C. R. CLARO – O presidente da Câmara de Carmo do Rio Claro, Cristian Reis Leandro (Cristian da ambulância) reuniu nesta quinta-feira, 7, com o promotor de Justiça, Cristiano Cassiolato, para apresentar o Projeto de Lei nº 045/2023, que cria o programa “Olho Vivo – Carmo Seguro” e prevê a instalação de um sistema de câmeras inteligentes e de monitoramento vinculado diretamente à Polícia Militar. O projeto foi aprovado por unanimidade em sessão realizada nesta semana.

Segundo a Câmara, a lei é de autoria do Cristian da ambulância e surgiu a partir de um primeiro encontro com o promotor Cassiolato sobre o desenvolvimento desse sistema de vigilância.

De acordo com a Câmara, o texto determina a instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos na cidade e na zona rural, visando inibir a violência, além de servir como uma ferramenta para auxiliar na prevenção e repressão de crimes no município.

Segundo a Câmara, o texto aprovado regulamenta a formação de parcerias e convênios com órgãos de estado, instituições privadas, cooperativas, produtores rurais, Polícia Militar e demais partes necessárias para a implementação do sistema de segurança eletrônica.

Conforme o presidente da Câmara, a lei autoriza antecipar parte da devolução dos duodécimos ao Executivo, para a realização do repasse do valor destinado para implantação e execução do programa “Olho Vivo – Carmo Seguro”.

“Dessa forma, a gente busca ajudar a melhorar a questão da segurança no município, que tanto vem preocupando a população. Nessa semana, a gente já repassou R$ 1 milhão para ajudar a prefeitura a pagar o 13º dos servidores, e agora a gente pretende ajudar na instalar desse sistema de segurança e ajudar mais ainda a população carmelitana”, disse Cristian.

De acordo com o promotor de Justiça, os militares responsáveis pela parte técnica estiveram na cidade para determinar os pontos estratégicos para disposição das câmeras e o projeto está em fase de conclusão.

Segundo Cassiolato, a Polícia Militar no Carmo já aprovou a implementação e o programa Olho Vivo – Carmo Seguro será fiscalizado pelo Ministério Público, que coordenará as diretrizes e a implantação junto à Polícia Militar, buscando garantir a execução fiel da lei.

De acordo com a Câmara, a lei aprovada segue para a sanção do prefeito.