S. S. PARAÍSO – A Câmara de São Sebastião do Paraíso colocou em pauta, nesta segunda-feira, 17, um projeto de lei que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia do Nutricionista”, a ser comemorado anualmente no dia 31 de agosto, e a “Semana de Alimentação Saudável”.

Segundo a Câmara, a data será comemorada com reuniões, palestras, seminários ou outros eventos nas escolas públicas e privadas de São Sebastião do Paraíso, com o objetivo de divulgar informações sobre a alimentação saudável, de modo a promover saúde, combater doenças (como a obesidade infantil), estimular a aquisição de hábitos alimentares saudáveis e incentivar escolar a desenvolver programas inovadores e participativos referentes ao tema.

Na justificativa do projeto de lei, de acordo com o vereador Pedro Delfante, todos têm direito a uma alimentação saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente.

“Isso é o que chamamos de Segurança Alimentar e Nutricional. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricionais. No entanto, atividades envolvendo a alimentação saudável, como prática da educação nutricional, na rede de ensino do município, ocorrem de forma difusa, não havendo nenhuma norma ou política pública que concentre anualmente no calendário oficial das escolas municipais e conveniadas a atenção para a questão alimentar”, disse.

“A escola é um local privilegiado para a promoção da alimentação saudável, pois essa ocupa um terço de vida ativa das crianças, podendo realizar anualmente uma semana da alimentação saudável, com diversas atividades lúdicas sobre importância dos alimentos saudáveis”, reforçou Delfante.

Transporte coletivo

A Câmara colocou em votação um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal, que deve garantir a todos os cidadãos a possibilidade de exercerem seu direito ao voto, que inclui, dentro da prestação de serviços de transporte público, a gratuidade desse serviço na data do primeiro e segundo turnos das eleições.

De acordo com o vereador e presidente da Casa, José Luiz das Graças, o projeto é justificável, pois muitos munícipes votam em sessões eleitorais distantes de suas residências e não possuem veículos próprios.

“A emenda busca garantir que esses cidadãos possam contribuir e fomentar a democracia do voto. Devemos dar condições de eles exercerem seu direito. Não podemos de forma alguma discriminar qualquer cidadão porque o voto tem valor igual para todos”, disse.

O vereador Juliano Reis solicitou, por ofício, informações da prefeitura sobre a demanda por transporte coletivo nos finais de semana e feriados e também no período noturno.

“Podemos pensar numa possibilidade para ajudar essas pessoas que precisam do transporte público urbano e, às vezes, pela falta da prestação de serviço ficam desamparadas”.

Já o vereador José Luiz defendeu a instalação de um terminal de transporte coletivo no centro da cidade, a fim de fomentar o uso do serviço público e garantir uma oferta de qualidade.