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Câmara do Carmo rejeita solicitação da prefeitura para parcelamento de débito

30 de maio de 2023

Segundo a Câmara, a prefeitura teria mais de R$40 milhões em caixa para pagar dívida e evitar bloqueio de verbas./ Foto: Divulgação.

C. R. CLARO – A Câmara de Carmo do Rio Claro rejeitou nesta terça-feira, 30, por maioria dos vereadores, a solicitação da prefeitura para o parcelamento de um débito de contribuição previdenciária referente aos anos de 2014 e 2015.

De acordo com a Câmara, a rejeição foi legitima porque a administração tem em caixa recurso para arcar com o valor total da despesa, que chegou a R$648.297,40, não justificando a solicitação do parcelamento em 60 meses, além disso, a decisão visou buscou manter o planejamento de ação da gestão.

Segundo a Câmara, os vereadores contrários a solicitação defenderam que não justifica aumentar o valor do débito com o parcelamento e pagamento de juros, pois, o município possui o dinheiro para quitação. Segundo eles, a prestação de contas feita pela prefeitura na semana passada mostrou a disponibilidade de sobra de recursos para pagar essa dívida sem precisar aumentá-la.

“Nós estamos falando de juros na ordem de mais de R$ 400 mil nesses 60 meses. Em um ano esses juros cairiam para menos de R$ 85 mil. Mas a Casa entendeu que nem precisa dessa emenda, que há muito dinheiro em caixa. A gente viu na prestação de contas, mais de R$ 40 milhões que o município tem em seus caixas”, disse o vereador Antônio Marcos Esteves, o Marcos do Joaquim Batista, que havia apresentado uma emenda para reduzir o parcelamento para 12 meses.

Já os vereadores que votaram pela aprovação do projeto concordavam que a atual gestão não poderia ter seu planejamento prejudicado por uma dívida inesperada deixada por outra gestão.

“Mais essa dívida vai descapitalizar o município e pode, de repente, estar atrapalhando o município de estar trazendo algum benefício para a população, seja ele o recapeamento de mais uma rua ou, às vezes, o asfaltamento de uma via que não é asfaltada, compra de medicamentos. Enfim, são muitos os gastos que a prefeitura tem, que já gasta desse recurso próprio e agora vai ter que ser usado esse recurso para pagar dívida passada”, disse o vereador Elton Costa, que destacou que essa é segunda dívida de INSS herdada pela atual gestão.