Destaques Política

Câmara do Carmo aprova projeto que autoriza prefeitura assumir hospital

22 de fevereiro de 2024

A nova lei permite o município garantir eventuais pagamentos relativos a débitos trabalhistas dos funcionários da instituição./ Foto: Reprodução.

C. R. CLARO – A Câmara de Carmo do Rio Claro aprovou o projeto de lei que autoriza o município a assumir o passivo trabalhista do Hospital São Vicente de Paulo.

Segundo a Câmara, com a medida, será possível desvinculação do CNPJ e Estatuto Social do Conselho Particular da entidade e o município está autorizado a garantir eventuais pagamentos relativos a débitos trabalhistas que possam surgir. A desvinculação deve ocorrer em breve e o projeto aprovado também possibilita que os atuais profissionais permaneçam no hospital quando a transição for efetivada.

De acordo com o Legislativo, a Sociedade São Vicente de Paulo não prestará mais os serviços de saúde fornecidos pelo hospital e os atendimentos passarão a ser executados pela prefeitura.

Segundo a Câmara, a prefeitura deve alugar as dependências do hospital pelo valor de R$ 20 mil mensais. Inicialmente, em vez de pagar o aluguel, o município deve reformar o prédio da instituição, executando obras necessárias, como conserto do telhado e pintura do imóvel.

De acordo com a justificativa anexada ao projeto, essa manutenção vai equivaler a 160 meses de aluguel, aproximadamente 13 anos.

Transporte escolar

Segundo informações da Câmara, pais de estudantes da Escola Municipal da Santa Luzia reclamaram da união de duas turmas em uma única classe. Segundo os pais, os alunos do 6º e 7º anos estariam dividindo a mesma sala de aula.

Os vereadores Wilber Moura, Najara Ávila e Antônio Marcos Esteves, o Marcos do Joaquim Batista, fizeram um requerimento encaminhado à prefeitura para apurar a situação. Eles já adiantaram que essa iniciativa prejudica o aprendizado e que uma suposta economia não pode sobressair à qualidade da educação.

“Lá na Santa Luzia fizeram uma fusão de salas. A gente tem o sexto e o sétimo ano dentro da mesma sala. Isso diminui muito a questão de conteúdo passado pra esses alunos, prejudica muito os alunos nessas duas classes. E a gente pede encarecidamente que seja desmembrado e que esses alunos tenham a sua classe”, disse Marcos.

O vereador ainda criticou e pediu providências para a situação do transporte escolar no Distrito Vilelândia, pois faltaria motorista e, outras vezes, o ônibus, o que causaria transtorno para os estudantes.

Já em Itaci, de acordo com a Câmara, pais procuraram o vereador Elton Costa para reclamar das condições do transporte escolar na região. De acordo com o vereador, estudantes da educação infantil, com cinco anos de idade, estariam passando mais de duas horas dentro do veículo para chegar a escola.

A justificativa da prefeitura, segundo o vereador, é que um veículo escolar estragou e duas linhas foram colocadas juntas apenas até o conserto do veículo ser finalizado.

O vereador ainda comentou um requerimento solicitando informações sobre a união de duas turmas em uma mesma sala, na Escola da Santa Luzia. Elton disse que, embora tenha estudado dessa forma em seu período escolar, a educação e o ensino evoluíram e retomar essa prática, além de ser pouco didático, representa um retrocesso.