S. S. PARAÍSO – A Câmara de São Sebastião do Paraíso realizou uma audiência pública na última terça-feira, 18, sobre o projeto de lei que prevê o novo plano de carreiras e remuneração do magistério público municipal, do suporte pedagógico à docência e de suporte aos profissionais do magistério do município.

Segundo a Câmara, a propositura, que foi construída ao longo de mais de um ano de trabalho e envolveu comissão composta por representantes de diversos setores da Educação, entrou em discussão no último dia 20 de março.

De acordo com o Legislativo, a lei visa reestruturar o plano de cargos e carreira dos profissionais do magistério buscando a valorização profissional dos servidores municipais. A proposta foi alvo de estudos e discussões acerca de alterações necessárias em observância com a legislação municipal vigente. O projeto, além de prevê a valorização dos profissionais, define terminologias e a abrangência dos cargos públicos da educação municipal, compreendendo todos os níveis, etapas e considerando todas as limitações e potencialidades para a oferta de educação pública municipal de qualidade.

O prefeito Marcelo Morais, que ocupou a tribuna para explicar o processo de elaboração do projeto de lei, ressaltou os trabalhos da administração para investir na Educação e os trabalhos realizados pela comissão que ajudou a construir o projeto. “Nós buscamos garantir ganho real para toda a categoria, dentro das possibilidades da Administração, considerando, também, o impacto financeiro para a Prefeitura”, pontuou.

Conforme destacou o secretário municipal de Educação, Lucas Cândido de Oliveira, o projeto é uma união de diversas demandas da categoria que foram ouvidas pela Administração e respeitadas e, dentro das possibilidades do município, o projeto procurou atender a todas.

“A audiência significou a culminância desse projeto que os servidores tanto esperavam e almejavam ao longo desses anos. É um projeto que respeita a legislação, já passou pela comissão de Justiça, foi avaliado legalmente e está em fase de conclusão. Com a audiência, tivemos algumas sugestões de alteração que foram acatadas e, acredito, votadas em sessão próxima”, disse o secretário.