Gabriella Alux
PIUMHI – A Câmara de Piumhi prevê reajuste de 5,79% nos salários dos servidores do Legislativo e mais duas vagas de cargo em comissão. As propostas estão em dois projetos apresentados na primeira sessão do ano, realizada na última segunda-feira, 6. A proposta de reajuste é baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo o assessor jurídico da Câmara, Joselito Costa e Silva, o salário para os cargos de assessor legislativo é de R$3.673,35 e o objetivo da ampliação no número de vagas é melhorar o serviço prestado aos vereadores e ampliar a qualidade do trabalho oferecido à prefeitura e demais órgãos.
“O processo, a contratação e os requisitos serão realizados seguindo a lei nº1.915/2010. Ou seja, são cargos de confiança, de recrutamento amplo ou restrito, conforme o cargo, e de livre nomeação e exoneração”, disse.
De acordo com Joselito, no dia 7, os projetos foram encaminhados aos vereadores, via WhatsApp, e às assessorias jurídica e contábil para apresentação de pareceres. O assessor jurídico também informa que as duas propostas serão encaminhadas a Comissões Permanentes da Casa.
“Agora, será feita a distribuição às referidas comissões permanentes para apresentação de pareceres em até 15 dias úteis. Nisso, após apresentado os pareceres pelos secretários e relatores, no prazo de cinco dias úteis, as matérias deverão constar em reunião das referidas comissões para análises de deliberações, atendendo o prazo restante dos 15 quinze dias úteis”, disse.
Segundo ele, após serem aprovados em 1ª discussão e votação, as matérias retornam à Presidência da Câmara para inclusão na Ordem do Dia de outra sessão plenária, para 2ª discussão e votação.