PASSOS – A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara de Passos promoveu nesta segunda-feira, 20, uma audiência pública para debater o projeto de lei que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2024, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo a Câmara, o projeto estima um orçamento de R$ 508,1 milhões para o ano que vem.

De acordo com o presidente da comissão, o vereador João Serapião, o debate é importante e enfatizou que toda a comunidade foi convidada a participar com a apresentação de sugestões que podem se transformar em emendas ao projeto.

Para o vereador Alex Bueno, que integra a Comissão, após a realização da audiência haverá um prazo para sugestões, antes do parecer final do LOA.

O contador da Câmara, Antonio Cardoso, destacou a importância do evento em debater carências, necessidades e prioridades. Para ele, o município deve chegar no montante de R$ 508,1 milhões, sendo R$ 443 milhões referente ao orçamento do Executivo, R$ 18 milhões do Legislativo e R$ 47 milhões da autarquia Saae.

Sobre as emendas impositivas, segundo Antonio, estão projetadas em R$ 4,7 milhões, sendo cada vereador podendo destinar até R$ 433,5 mil.

De acordo com o vereador Luis Carlos/Dentinho, o projeto prevê uma baixa na capacidade de investimentos da prefeitura, estimados para 2024 em R$ 50,8 milhões, defendendo também maior aporte de recursos para as secretarias de Indústria, Comércio e Turismo e Meio Ambiente, Agropecuária e Abastecimento.

O vereador Francisco Sena defendeu previsão de recursos para recuperação de vias públicas de bloquetes cujo pavimento estaria deteriorado.

Já a presidente da Câmara, Aline Macedo, sugeriu à Comissão emendas para a reforma de quadras poliesportivas, citando os casos das quadras do Jardim Primavera, do Coimbras, da Cohab 4 e na Escola Municipal Jalile Barbosa.

Tereza Oliveira enfatizou como cidadã, a necessidade de maior volume de recursos para a área da Saúde, analisando que a população e as demandas crescerão por conta da chegada da cervejaria Heineken no município.

De acordo com a Câmara, estiveram presentes na audiência os secretários municipais de Administração, Duarte Comotti, de Meio Ambiente, Agropecuária e Abastecimento, Sebastião Domingues, e de Cultura e Patrimônio Histórico, Denilson Reis, além da sargento Sheila, da Polícia Militar, e representante do Conselho Municipal de Saúde, Tereza Oliveira.

Para enviar sugestões de emendas, o cidadão pode enviá-las à comissão, através do e-mail cac@camarapassos.mg.gov.br.