S. S. PARAÍSO – A Câmara de São Sebastião do Paraíso agendou três audiências públicas para debater o Projeto de Lei (PL) n° 5527, que trata das receitas e despesas do município para o ano de 2024, conhecida como Lei Orçamentária Anual (LOA).

Segundo a Câmara, o projeto apresenta quanto a Prefeitura prevê arrecadar no próximo ano e como pretende utilizar os recursos públicos.

Conforme informações da Câmara, a primeira reunião acontece nesta segunda-feira, 13, e as demais nos dias 27 de novembro e 4 de dezembro, ambas às 13h. Em cada uma, serão detalhados os valores a serem destinados a um grupo de secretarias municipais. Segundo o Legislativo, essa divisão deve proporcionar uma discussão mais direcionada, aprofundada e eficiente.

A Câmara reforçou ainda que toda a população deve participar dos debates para a construção conjunta do projeto, para atingir a melhor alocação dos recursos públicos.

Os debates poderão ser acompanhados presencialmente com a possibilidade opinar sobre o assunto, mas os cidadãos também poderão assistir a transmissão ao vivo pela TV Câmara, na página do Facebook.

Datas

13/11/2023, às 13h: orçamento destinado às pastas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; e Secretaria Municipal de Comunicação Social;

27/11/2023, às 13h: orçamento destinado às pastas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia Ensino Superior e Trabalho; Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário.

04/12/2023, às 13h: orçamento destinado às pastas da Secretaria Municipal de Obras, Serviço Público e Planejamento Urbano; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão; e Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil.