C. R. CLARO – A Câmara de Carmo do Rio Claro aprovou nesta semana a criação de um Centro Municipal do Autista. O projeto de lei nº 048/2023 foi proposto pelos vereadores Wilber Moura e Najara Ávila, que indicaram recursos de emendas impositivas para a fundação do local.

Segundo a Câmara, o texto estabelece a criação do centro em estrutura física própria, com equipamentos e recursos humanos para prestar atendimento. Outra opção apresentada pelo projeto é o repasse de recursos que garantam a execução integral do projeto à Apae ou a outra instituição com os respectivos fins.

De acordo com o legislativo, o Centro Municipal do Autista deverá ser implementado pela Secretaria de Educação do município, em parceria com as secretarias de Saúde e de Assistência Social.

Conforme informações da vereadora, Najara Ávila, os atendidos contarão com assistência especializada em todas as áreas. “Nós recebemos aqui (Câmara) várias mães que estavam desesperadas, porque no nosso município não tem equipe multidisciplinar para cuidar das suas crianças e adolescentes com autismo. Então o centro, ele vem para acolher não só as crianças e adolescentes, mas também dar apoio às famílias. É uma maneira de aplicar o dinheiro público de uma maneira que realmente seja eficiente”, disse.

O vereador Wilber, mentor e presidente da Frente em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro autista, se comprometeu a ajudar essa parte da comunidade a ter acesso aos direitos reservados.

Segundo ele, as emendas impositivas são valores dentro do orçamento do município que os vereadores decidem onde serão aplicados, sendo garantidas e cumpridas dentro da legislação.

“A gente está criando esse projeto, não autorizando. A gente está criando um projeto de lei que obriga o município a implantar o Centro Municipal do Autismo. Vai virar Lei, ele tem um prazo para cumprir essa lei. Nós temos orçamento impositivo, toda a minha parte da saúde e da Najara também. Foi colocado mais de R$100 mil dentro do Centro Municipal do Autismo”, disse Wilber, ressaltando que ele e a vereadora Najara visitaram o Centro Municipal do Autista na cidade de Alfenas para implementar um modelo parecido no município.

Segundo a Câmara, o projeto de lei estaria em consonância com a Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).