Calendario Fiscal

Calendário Fiscal

29 de janeiro de 2024

Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 28 de janeiro a 3 de fevereiro

31, quarta-feira

– PIS/Cofins – Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças
– IRRF – Rendimentos de Capital – Fundos de Investimentos Imobiliários – Rendimentos e Ganhos de Capital
– IRPF – Carnê-Leão. Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês anterior.
– IRPF – Renda variável. Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, bem como em alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa, no mês anterior.
– IRPJ – Estimativa Antecipação Mensal. Pagamento do Imposto de Renda devido, no mês anterior, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do imposto por estimativa.
– CSLL – Estimativa – Antecipação mensal
– IRPJ/Simples Nacional – Lucro na alienação de ativos
– IRPJ – Lucro inflacionário
– IRPJ – Apuração trimestral
– CSLL – Apuração trimestral. Pagamento da 1ª quota ou quota única da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida, no 4º trimestre do ano anterior, pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral da CSLL
– REFIS Pagamento, pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal
– PAES – PJ Pagamento, pelas pessoas jurídicas optantes pelo Parcelamento Especial de que trata a Lei nº 10.684/04, da parcela mensal devida com base na receita bruta do mês anterior.
– PAEX Último dia para recolhimento do Parcelamento Excepcional (MP n° 303/2006), referente a tributos e contribuições administrados pela RFB.
– PAES – ITR Pagamento, pelas pessoas físicas ou jurídicas optantes pelo Parcelamento Especial
– Parcelamento – Simples Nacional
– Parcelamento Especial – Simples Nacional
– Parcelamento – Programa de Regularização Tributária (PRT)
– Programa de Regularização Tributária Rural – PRR
– Contribuição Sindical dos Empregados. Último dia para efetuar o recolhimento da Contribuição Sindical dos Empregados descontada dos empregados, desde que prévia e expressamente autorizadas por eles.
– DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
– Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)
– Simples Nacional / SIMEI – Desenquadramento Opção pelo desenquadramento do SIMPLES Nacional e do SIMEI, por opção, para o ano corrente.