Calendario Fiscal

Calendário Fiscal

15 de janeiro de 2024

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Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 14 a 20 de janeiro:

15, segunda- feira

– DAPI – Extrator de substâncias minerais ou fósseis. Entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS – Dapi pelo extrator de substâncias minerais ou fósseis, até o dia quinze do mês subsequente ao da apuração.
– Recopi. Entrega do arquivo digital informando o estoque de quantidades totais, em quilogramas e por tipo de papel, relativamente a cada um dos estabelecimentos credenciados, referente ao mês anterior, até o dia 15 do mês subsequente.
– Sintegra – Arquivo Magnético. Entrega, via Internet, para a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, do arquivo magnético correspondente à totalidade das operações de entrada e saída de mercadorias ou bens e das aquisições e prestações de serviços realizadas no período de apuração, referente ao mês anterior, até o dia 15 do mês subsequente.
– Escrituração Fiscal Digital (EFD)
– ICMS – Cooperativa de Produtores de Leite. Recolhimento do ICMS devido pela cooperativa de produtores de leite, referente ao mês anterior, até o dia 15 do mês subsequente.
– ICMS – Diferencial de Alíquotas – Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes
– ICMS – Laticínios

20, sábado

– DAPI – Frigorífico e abatedor de aves e de outros animais. Entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS – Dapi pelo frigorífico e abatedor de aves e de outros animais, até o dia vinte do mês subsequente ao da apuração.
– DAPI – Cooperativa de Produtores de Leite. Entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS – Dapi pela cooperativa de produtores de leite, até o dia vinte do mês subsequente ao da apuração.
– DAPI – Laticínio. Entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS – Dapi pelo laticínio, até o dia vinte do mês subsequente ao da apuração.
– DAPI – Produtor Rural. Entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS – Dapi pelo produtor rural, até o dia vinte do mês subsequente ao da apuração.