Agenda de compromissos fiscais e tributários para semana de 16 a 22 de abril

17, segunda-feira – ICMS – Café Cru em Grão. Recolhimento de ICMS devido pela venda de café cru em grão, efetuada em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento, com intermediação do Banco do Brasil S. A. , referente às Notas Fiscais emitidas durante o período compreendido entre o dia 1º e 10 do mês, até o dia 15 do mês corrente.

– ICMS – Cooperativa de Produtores de Leite. Recolhimento do ICMS devido pela cooperativa de produtores de leite, referente ao mês anterior, até o dia 15 do mês subsequente.

– ICMS – Diferencial de Alíquotas – Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes – EC 87/2015

– ICMS – Fundo de Combate à Pobreza

– ICMS – Laticínios Recolhimento do ICMS devido pelo laticínio, quando preponderar a saída de queijo, requeijão, manteiga, leite em estado natural ou pasteurizado ou de leite longa vida, referente ao mês anterior

20, Quinta-feira

– ICMS – Antecipação – Simples Nacional. Recolhimento do ICMS devido pelo contribuinte enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte que receber em operação interestadual mercadoria para industrialização, beneficiamento ou acondicionamento não industriais complementares à produção primária, comercialização ou utilização na prestação de serviço, fica obrigado a recolher, a título de antecipação do imposto, o valor correspondente à diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual, será efetuado até o dia 20 do segundo mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

– DAPI 1 – Abatedouro Entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI 1) devida pelo abatedor de aves e outros animais, referente ao mês anterior, até o dia 20 do mês subsequente.

– DAPI 1 – Cooperativa de Produtores de Leite Entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI 1) devida pela cooperativa de produtores de leite, referente ao mês anterior, até o dia 20 do mês subsequente.

– DAPI 1 – Frigorífico Entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI 1) devida pelo frigorífico, referente ao mês anterior, até o dia 20 do mês subsequente.

– DAPI 1 – Laticínio Entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI 1) devida pelo laticínio, referente ao mês anterior, até o dia 20 do mês subsequente.

– DAPI 1 – Produtor Rural. Entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI 1) devida pelo produtor rural, referente ao mês anterior, até o dia 20 do mês subsequente.

– ICMS-ST – Combustíveis