BELO HORIZONTE – O Acordo de Reparação dos danos provocados pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho conta com a atuação de três auditorias externas independentes, que fiscalizam a mineradora no cumprimento das ações previstas.

Segundo informações do governo mineiro, as auditorias prestam apoio aos compromitentes, que são o Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), no trabalho de acompanhamento da execução das medidas.

Cada uma das três auditorias tem papel específico dentro do acordo, sendo as autuações voltadas para as áreas socioeconômica, socioambiental e financeira. As instituições contam com relevante experiência em cada um dos segmentos nos quais são responsáveis, aponta o governo.

A auditoria socioeconômica é executada pela Fundação Getulio Vargas (FGV); a auditoria ambiental é realizada pela Aecom; e a auditoria econômica é feita pela Ernst & Young. A atuação da auditoria da FGV é específica para os Anexos I.3 e I.4, referentes à implementação de projetos de fortalecimento do serviço público na região atingida, definidos, em sua maioria, a partir da Consulta Popular.

A fundação avalia e monitora os projetos considerando todo o processo de implementação, desde a definição pelos compromitentes, o detalhamento feito pela Vale, a execução, os gastos (quando o projeto é realizado pela Vale) e a análise final, que concede à mineradora um atestado de conclusão da iniciativa.

A FGV é uma instituição que tem como missão estimular o desenvolvimento socioeconômico nacional e possui experiência de atuação em projetos similares. Uma equipe de 54 pessoas está dedicada à auditoria socioeconômica.

Todo o trabalho auditado, com informações detalhadas e atualizadas sobre os projetos, é disponibilizado no portal “Projeto Paraopeba” específico da Fundação Getulio Vargas.

A auditoria da recuperação socioambiental da Bacia do Rio Paraopeba é realizada pela Aecom. A empresa fiscaliza os trabalhos da Vale no Anexo II.1 (Recuperação Socioambiental), nos projetos constantes no Anexo II.2 (exceto o programa Saneamento Básico Universal dos Municípios Impactados) e a execução dos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Ecológico, que é realizado pelo Grupo EPA.  

A Aecom é uma das empresas líderes na prestação de serviços ambientais de engenharia, consultoria, auditoria e perícia técnica. Ela atua no caso Brumadinho desde o rompimento, em 2019. As informações da autoria socioambiental serão disponibilizadas para amplo acesso da população em um portal, que está em fase final de desenvolvimento pela empresa.

A terceira auditoria é relacionada à fiscalização financeira dos recursos do Acordo Judicial. Este trabalho é realizado pela empresa Ernst & Young, considerada uma das maiores auditorias/consultorias do mundo.

A fiscalização é direcionada, principalmente, às partes do acordo que são obrigações de pagar da Vale. A abordagem inclui acompanhamento físico e financeiro, asseguração de dispêndios, ferramentas de acompanhamento e gestão de projetos e avaliação das informações financeiras relacionadas à reparação.

A atuação das auditorias independentes é fundamental para uma execução transparente do Acordo Judicial e para aprimoramento do trabalho que já vem sendo desenvolvido pelos compromitentes, garantindo a rigorosa fiscalização para que todas as obrigações previstas no instrumento sejam cumpridas e a reparação se materialize na região atingida e em toda Minas Gerais.

Em 4/2/2024, completam-se três anos da assinatura do Acordo de Reparação. O rompimento, ocorrido em 25/1/2019, tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais. O fato gerou uma mobilização intensa da sociedade, em diversas frentes, como nos trabalhos para resgate das pessoas, nas buscas por vítimas e no anseio por Justiça. O Poder Público se uniu para responsabilizar a empresa Vale S.A. pelos danos causados às regiões atingidas e à sociedade mineira. 

O Governo de Minas, MPMG, o MPF e a DPMG, com mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, assinaram o Acordo Judicial para reparação dos danos coletivos, socioeconômicos e socioambientais, além de medidas de compensação para todo o estado de Minas Gerais, tendo como valor global a quantia de R$ 37,68 bilhões.

Desde então, vários avanços ocorreram, elencados na série Reparação Brumadinho 3 anos, e as instituições do Poder Público seguem comprometidas em um trabalho rigoroso de fiscalização, para que todas as obrigações firmadas no documento sejam cumpridas e a reparação avance na região atingida.