BELO HORIZONTE – Com o objetivo de debater a educação especial na perspectiva inclusiva, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública, nesta terça-feira, 16. A reunião, será no Auditório do andar SE, a partir das 9h30.

Segundo a assembleia, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece diretrizes, metas e estratégias para a área até 2024. A meta 4 prevê a universalização, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtorno de desenvolvimento e altas habilidades, do acesso à educação básica preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de um sistema educacional inclusivo.

De acordo com a ALMG, essa meta veio atender uma antiga reivindicação pelo acolhimento das pessoas com necessidades especiais nas escolas comuns, mas a sua efetivação ainda encontra desafios. Há denúncias de que escolas excluiriam esses alunos, que também são alvo de bullying dos colegas e nem sempre são atendidos por profissionais capacitados para lidar com suas individualidades.

Para debater como as políticas públicas de educação inclusiva vêm sendo articuladas em âmbito federal, estadual e municipal, assim como as principais dificuldades encontradas para o acesso e a permanência desses alunos na rede regular, foram convidados para a audiência representantes do Poder Executivo e de entidades representativas das pessoas com deficiência.

Já confirmaram presença a secretária estadual de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Tripodi, a secretária de Educação de Contagem (RMBH), Telma Ribeiro, a ativista Adriana Ferreira e a diretora do Instituto Cáue, Mariana Rosa.

Abuso e exploração sexual contra crianças

O “Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”, lembrado em 18 de maio, motiva duas audiências públicas sobre o tema nesta semana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Vão debater o tema as comissões de Esporte, Lazer e Juventude, nesta terça-feira, 16, e de Participação Popular, na quinta-feira, 18, data símbolo da campanha.

Segundo a ALMG, várias atividades acontecem anualmente em virtude da campanha, que tem como símbolo uma flor para destacar a inocência e a vulnerabilidade infantojuvenil frente a esse tipo de crime. Em toda a programação são destacadas ações de prevenção para reforçar o compromisso de toda a sociedade em proteger crianças e adolescentes, enfatizando assim a importância da atuação de entidades como os conselhos tutelares e de denúncias, mesmo que anônimas, por meio do Disque Direitos Humanos, o Disque 100, serviço gratuito que funciona 24 horas nos sete dias da semana.