3 de março de 2023
Como fica a situação dos animais de estimação em caso de divórcio ou dissolução de união estável? O artigo desta semana é dedicado a todos os pais e mães de pet. Falaremos das principais consequências jurídicas que os bichinhos poderão sofrer em caso de desfazimento da união conjugal de seus pais (donos). É um assunto muito importante, pois, sabemos que os bichinhos muitas vezes possuem fortes laços afetivos com seus tutores e vice-versa. Apesar de a legislação brasileira tratar os animais de estimação como meras coisas, ou bens móveis passíveis de partilha (em sentido jurídico), o Poder Judiciário vem ao […]
Autores Edson Soares Fialho – Professor do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal...
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