André Silveira

PASSOS – A Prefeitura de Alpinópolis prepara um projeto de lei para estabelecer percentuais mínimos de atendimento a pessoas com deficiência em políticas públicas do município. A proposta deve abranger áreas como saúde, educação, cultura e assistência social e também tratar de mobilidade urbana. O prefeito Rafael Freire afirmou a esta Folha que o texto está sendo discutido com o departamento jurídico e as secretarias municipais e que a expectativa é encaminhá-lo à Câmara de Vereadores em cerca de 30 dias. Segundo Freire, a intenção é garantir por lei uma parcela mínima dos serviços oferecidos pelo município às pessoas com deficiência. As diferentes secretarias municipais participam da elaboração, para avaliar quais medidas podem ser aplicadas em cada área.

Como exemplo de como o mecanismo poderia funcionar, o prefeito citou a possibilidade de reservar 10% das vagas disponibilizadas mensalmente pela Secretaria de Saúde para determinados exames periódicos, como hemograma. “É uma lei que cuida de direitos básicos de qualquer cidadão, como saúde, educação, cultura e assistência social, mas que garantirá às pessoas com deficiência um espaço ainda maior na entrega desses serviços públicos”, afirmou.