PASSOS – Prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, advogados e vereadores dos municípios que fazem parte do Consórcio da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (Ameg) reuniram na última segunda-feira, 26, na sede da associação, com o objetivo de buscar apoio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para encontrar uma solução, em conjunto com Furnas Centrais Elétricas, sobre a regularizar de imóveis localizados na área do Lago de Peixoto, abrangendo os municípios de São João Batista do Glória, Passos, Cássia, Delfinópolis, Itaú de Minas e Ibiraci.

Segundo a Ameg, durante a reunião, os prefeitos expuseram suas demandas e o promotor público e coordenador das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, Rodrigo Caldeira Grava Brazil, reconheceu a legitimidade do pleito. De acordo com o promotor, a situação de Peixoto é semelhante à de Furnas, pois são empreendimentos hidrelétricos de longa data e ambos não possuem regularização dessas ocupações, devido à falta de estudos ambientais prévios ao enchimento dos lagos.

O promotor destacou ainda que os prefeitos, dentro de suas atribuições, têm buscado conciliar os interesses da população com a proteção do meio ambiente e o cumprimento das normas ambientais. Nesse sentido, segundo Rodrigo, o MPMG tem atuado como intermediário para que as partes envolvidas cheguem a uma solução consensual e que atenda aos interesses de todos, respeitando o ordenamento jurídico.

Em relação aos imóveis construídos há décadas às margens da represa e a possibilidade de criar uma compensação ambiental para permitir permanência no local sem a necessidade de demolição, o promotor Rodrigo ressaltou que é difícil fornecer uma resposta sem um diagnóstico técnico, mencionando ainda que a legislação estabelece uma área de preservação permanente, cuja distância pode variar de alguns metros a centenas de metros, dependendo do caso.

Segundo ele, para a compensação acontecer é necessário realizar um diagnóstico técnico para identificar as áreas de preservação que tenham relevância ecológica, produzindo serviços ecossistêmicos que justifiquem sua proteção.

Conforme ainda o promotor, em situações em que as ocupações já estão consolidadas há muito tempo e as áreas de preservação permanente não desempenham um papel significativo na oferta de serviços ecossistêmicos, ou quando a remoção representar uma perda ambiental em relação à situação atual, a busca por alternativas é o caminho mais adequado, necessitando ainda de um diagnóstico atualizado e técnico para embasar as decisões jurídicas e políticas.

No contexto dessas negociações, o promotor ressaltou a importância da participação da Ameg e dos municípios envolvidos, uma vez que eles enfrentam diariamente os problemas relacionados à represa e possuem informações valiosas para subsidiar os estudos e tomadas de decisões. Ele enfatizou ainda que compreender as prioridades e os caminhos possíveis também é fundamental para lidar com os diversos desafios enfrentados por Furnas.

O promotor destacou ainda que o Ministério Público tem atuado de forma a evitar a judicialização dessas questões, reconhecendo que o diálogo e a busca por consensos são alternativas mais adequadas, para que as soluções discutidas não apenas trazem segurança jurídica, mas também representam estabilidade e compreensão mútua, permitindo que uma parte ceda em prol do bem comum. Dessa forma, segundo ele, busca-se encontrar meios alternativos de resolução para os conflitos que perduram há décadas e que ainda carecem de uma solução concreta em larga escala.

O prefeito de Passos e presidente da Ameg, Diego Oliveira, ressaltou a importância do tema e disse estar motivado ao perceber a disposição do Ministério Público em se reunir com os prefeitos e de Furnas para solucionar esses problemas.

Para os vereadores que acompanham de perto essa situação, a abertura do Ministério Público para conciliar as partes é de fundamental importância, pois representa uma oportunidade para solucionar um problema que se arrasta há décadas sem uma resolução definitiva. Segundo eles, através do diálogo, busca-se alcançar consensos e alternativas que sejam viáveis e sustentáveis, proporcionando segurança jurídica e estabilidade para todos os envolvidos.