28 de fevereiro de 2023
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S. S. PARAÍSO – Um Projeto de Lei (PL), em tramitação na Câmara de São Sebastião do Paraíso, propõe a criação de um protocolo de segurança para prevenir, coibir e identificar atos que atentem contra a liberdade sexual da mulher em locais públicos ou privados destinados ao entretenimento. O PL visa também capacitar funcionários e divulgar informações sobre o atendimento e orientação de possíveis vítimas. A proposta está em análise na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Segundo o autor da proposta, o vereador Vinicio Scarano, argumentou em Plenário que o objetivo é que o município seja modelo nesse e […]