André Castro
PASSOS – O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou a suspensão cautelar da Ata de Registro de Preços nº 009/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 004/2026, promovido pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Lago de Furnas (Cimlago). A licitação de R$ 220.996.524,20 previa a aquisição de materiais educacionais destinados a 39 municípios consorciados. A decisão foi tomada pelo conselheiro Gilberto Diniz, após análise de denúncia que apontou restrições à competitividade e possível direcionamento do certame. Com a medida, novos contratos baseados na ata ficam proibidos até o julgamento definitivo do processo.
O procedimento licitatório tinha como objetivo a aquisição de kits de robótica, laboratórios de ciências e matemática, livros, mobiliário escolar, equipamentos voltados à inclusão e softwares educacionais. A empresa ABCD Distribuidora de Livros Ltda. foi a vencedora da maior parte dos lotes e deveria fornecer 1.780 kits de diferentes modalidades, no valor final de R$ 198.472.780. O contrato havia sido assinado em 12 de junho.
