Roberto Nogueira
S. S. PARAÍSO – Os vereadores de São Sebastião do Paraíso começaram a debater o Projeto de Lei nº 5.679, que dispõe sobre o processo de arborização urbana no município.
A proposta, enviada pela prefeitura, tem como objetivo aperfeiçoar a política de plantio de árvores e adequar a legislação para evitar transtornos como o uso de espécies inadequadas. O secretário de Meio Ambiente, Renan Jorge Preto, defende que a cidade seja bem arborizada, mas de forma harmoniosa.
Na sessão de segunda-feira, 2, a proposição deu entrada na Casa Legislativa e foi considerada objeto de deliberação pelos vereadores. Caberá às comissões de Agricultura, Meio Ambiente e Justiça e Legislação emitirem os pareceres sobre o projeto.
A proposta também prevê que a verificação do plantio se dê no momento da concessão do habite-se. Com a legislação atual, que possui cerca de 10 anos, verificou-se que o número de novas construções não acompanha a disponibilidade de novos lotes, ficando o plantio aquém do desejado.
Com a revogação da Lei Municipal nº 3.764, de 2011, a intenção é corrigir as falhas no sistema e garantir maior ganho ambiental. Desde 2014 a legislação passou a aceitar que loteadores entregassem mudas ao município, diferentemente de realizar o plantio. O modelo é considerado insuficiente, sendo observado que 13 mil lotes, onde não se fez construção, também não recebeu o plantio de árvores, conforme informações da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
A expectativa, segundo o secretário Renan Jorge Preto, é permitir um ganho ambiental maior. A proposta prevê ainda mais flexibilidade no caso de substituições das espécies a serem plantadas, facilitado o plantio de mudas adequadas. “Queremos que Paraíso cresça de forma arborizada e de maneira harmônica conforme o projeto proposto”, afirma.
Na Câmara, a proposta foi elogiada pelos parlamentares Maria Aparecida Cerize Ramos e Pedro Sérgio Delfante. “Espero que elimine o problema existente como a destruição de calçadas e residências que ficam em risco devido o plantio inadequado”, disse Cidinha. Delfante afirma que o ganho ambiental será grande. “Desta forma serão evitados transtornos, como a de uma árvore grande plantada ao lado da E.M. Campos Amaral em que as raízes adentraram uma sala de aula”, aponta.
O presidente do Legislativo, José Luiz das Graças, citou que, quando da implantação do Plano Municipal de Urbanismo, ele não conseguiu aprovar a medida que agora está sendo adotada. “O plantio deve ser feito por profissionais, de forma correta, sem prejuízo as construções ou ao meio ambiente”, afirma.
