BELO HORIZONTE – A comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai discutir, nesta quarta-feira, 11, os impactos dos incêndios no agronegócio no estado.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Brasil registrou quase 70 mil focos de queimada em agosto. A fumaça se espalhou pelo céu do País e o fogo consumiu animais e lavouras.

Segundo a ALMG, a reunião será a partir das 15h, no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência.

A audiência foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Raul Belém (Cidadania), que pretende dar especial atenção às consequências das queimadas para o setor sucroenergético, tendo em vista que Minas conta com a segunda maior produção de etanol e açúcar do País.

“Milhares de hectares de cana foram queimados. Várias pessoas já foram presas por provocar incêndios criminosos, que têm gerado enormes prejuízos ao agronegócio, sobretudo ao setor sucroenergético”, destaca.

Segundo Raul Belém, a audiência será uma oportunidade de discutir com representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Polícia Militar de Meio Ambiente ações para a fiscalização e responsabilização dos criminosos que têm ateado fogo por todo o Estado.

“É importante esclarecer que o produtor rural é vítima. Ele que cuida, zela pela terra, teve sua produção queimada e ainda é envolvido em falácias”, ressalta, em resposta a acusações de que o setor produtivo foi o verdadeiro responsável pelas queimadas.

Plano Safra

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, anunciou na última segunda-feira, 9, na ALMG, linhas de crédito de R$ 7,2 bilhões para a agricultura familiar mineira no Plano Safra 2024-25.

Segundo ele destacou, esse montante representa um crescimento significativo em relação às duas últimas safras, quando foram investidos na agricultura familiar de Minas R$ 6 bilhões (2023-24) e R$ 4,8 bilhões (2022-23).

Paulo Teixeira participou de audiência pública da Comissão de Participação Popular que marcou o lançamento do Plano Safra no Estado. A reunião foi requerida pela 1ª vice-presidenta da Assembleia, deputada Leninha (PT), e os outros 19 parlamentares do Bloco Democracia e Luta.

De acordo com Paulo Teixeira, o grande objetivo do plano safra na atual gestão do governo federal é aumentar a produção de alimentos para o mercado interno, de forma a garantir comida de qualidade na mesa dos brasileiros e reduzir o preço dos produtos. “Precisamos alimentar adequadamente o povo brasileiro, com fartura, diminuindo o preço dos alimentos”, disse o ministro.

Segundo ele, quando assumiu o governo, o presidente Lula encontrou 33 milhões de brasileiros no mapa da fome, número que já teria sido reduzido para 9 milhões de pessoas. O compromisso do governo é tirar o País do mapa da fome até 2026, salientou.

Para isso, o ministro disse que o agricultor familiar terá estímulos importantes, como juros mais baixos e acesso a fundos de aval para viabilizar a tomada de recursos.

Conforme explicou, no Plano Safra os juros vão até 6%, face à taxa Selic de 10,25%, referência para os bancos. Para a produção de alimentos, a taxa é menor ainda, de 3%, chegando a 2% para aqueles agroecológicos.

Parlamentares estaduais e federais presentes elogiaram o olhar do governo federal para a agricultura familiar, mas apontaram alguns obstáculos históricos ainda a ser superados.

A deputada Bella Gonçalves (Psol) e o deputado Ricardo Campos (PT) abordaram a importância da regularização fundiária em assentamentos, comunidades tradicionais e quilombolas. “As regularizações são a medida mais eficaz para enfrentar crises climáticas e garantir comida no campo”, pontuou Bella Gonçalves, ao comentar a relação desses pequenos produtores com a terra e a natureza.

O Plano Safra, na atual gestão do governo federal, foi dividido entre a agricultura empresarial, sob comando do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e a agricultura familiar, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

De acordo com o governo, a edição 2024/2025 prevê cerca de R$ 594 bilhões em crédito rural, sendo R$ 400,6 bilhões para financiamentos da agricultura empresarial, R$ 108 bilhões em recursos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e R$ 76 bilhões destinados ao Pronaf.

Em Minas Gerais, houve um crescimento de 23% dos contratos (total de 183 mil) com o Pronaf na Safra 2023-2024. Entre as novidades para 2024-2025, estão novas linhas de crédito voltadas para a juventude e a compra de máquinas para pequenas propriedades, além de benefícios para os arranjos produtivos do leite e do arroz.