PASSOS – A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo da Prefeitura de Passos (Sictur) suspendeu os eventos programados para o espaço do Mercadão Municipal por entender que a legislação eleitoral proíbe a cessão e utilização de bens públicos por terceiros no período eleitoral.
A decisão causou reação do empresário Marcos Vinicius Alves da Silva, que tinha programado para o dia 18 de julho o Passos Rock Fest. Ele recorreu ao Ministério Público para manter o seu evento.
No documento encaminhado ao MP, o empresário relata que no dia 12 de abril de 2024, a Sictur deferiu a solicitação para realização do evento Passos Rock Fest, programado para ocorrer no período de 18/07/2024 a 21/07/2024.
“O evento visava promover cultura, entretenimento e gastronomia local à população de Passos e região, contando com artistas musicais locais e estrutura completa já contratada, incluindo equipamentos e materiais gráficos para divulgação”, argumentou.
Ainda no documento ele relata que no dia 1º de julho recebeu uma ligação da Sictur informando que o espaço não poderia ser liberado devido ao período eleitoral, iniciado em 6 de julho de 2024, citando a Lei no 9.504/97, Art. 73.
“Entretanto, entre os dias 4 e 7 de julho de 2024, o espaço foi utilizado para o evento Festival de Inverno, conforme divulgado amplamente pela mídia local. Isso demonstra um precedente onde a Prefeitura autorizou o uso do Mercadão Municipal para eventos culturais durante o período eleitoral”.
Para Marcos Vinicius, a Sictur alega que o cancelamento se baseia na proibição de promoção de eventos que possam beneficiar candidatos durante o período eleitoral. “Contudo, essa restrição se aplica exclusivamente a candidatos e não justifica a decisão da Sictur de negar o espaço para um evento cultural de caráter aberto ao público em geral. Importante ressaltar que a Sictur não formatizou o cancelamento por escrito mediante um ofício oficial, deixando-nos em situação de grande prejuízo”. No documento, ele pede a intervenção do MP para que o evento seja autorizado.
Sictur explica
De acordo com o secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Luiz Alves Souza Junior, a decisão de suspender todos os eventos a serem realizados no Mercadão Municipal foi tomada após uma reunião com a Procuradoria e Controladoria com todos os secretários.
Esta reunião tratou dos atos e ações durante o período eleitoral e como o evento Festival de Inverno já estava em andamento, foi mantido. Porém, todos os outros cinco previstos foram suspensos por acordo entre a administração municipal e as secretarias.
Como explicou o Controlador do Município, Jeferson Rodrigues Faria, o Festival de Inverno só foi autorizado por ter iniciado antes do período eleitoral.
