Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 19 a 25 de maio

20, segunda-feira       

– DAS – Simples Nacional. Último dia para o recolhimento do DAS referente ao fato gerador ocorrido no mês anterior.

– SIMEI Último dia para o recolhimento do DASMEI em valor fixo por parte do Microempreendedor Individual (MEI) referente ao mês anterior.

– FGTS Digital Valores devidos de FGTS referentes a fatos geradores ocorridos a partir do dia 1º/03/2024, deverão ser recolhidos por intermédio do FGTS Digital.

– Empregador Doméstico. O empregador doméstico deverá recolher as obrigações tributárias e previdenciárias de forma unificada (Simples Doméstico)

– DAE MEI com FGTS A partir da competência março/2024, o recolhimento dos tributos e FGTS por meio do DAE passa a ter vencimento até o dia 20 do mês subsequente.

– INSS – Recolhimento, das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas, inclusive da retida sobre cessão de mão-de-obra (11%)

– INSS – Comercialização da Produção Rural

– Contribuições Sociais Pagamento das Contribuições Sociais correspondente a fatos geradores ocorridos no mês anterior

– Retenção de Contribuições Federais.

– PIS/Pasep – Entidades Financeiras e Assemelhados

– Cofins – Entidades Financeiras e Assemelhados

– RET – Regime Especial de Tributação – Pagamento Unificado – Incorporações Imobiliárias

– PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório

– DCTF-Mensal

23, quinta-feira           

– IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. Último dia para recolhimento do IOF referente ao 2º decêndio deste mês

– IRRF – Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros sobre capital próprio

24, sexta-feira

– PIS/Pasep. Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês anterior

– COFINS Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês anterior, com base na Lei nº 11.488/07(alterada pela MP 447/08)

– IPI – Demais Mercadorias. Pagamento do IPI referente aos fatos geradores do mês anterior, incidente sobre todos os produtos, exceto cigarros da posição 2402.20 da TIPI.