S. S. PARAÍSO – A Câmara de São Sebastião do Paraíso começou a analisar, nesta semana, um projeto do vereador José Luiz das Graças que prevê a proibição de banheiros, toaletes e vestiários coletivos que sem distinção de sexo. De acordo com a Câmara, a proibição abrange espaços públicos e privados.
Segundo a proposta, será permitida a instalação de banheiros destinados exclusivamente ao uso masculino ou ao uso feminino, “devendo ser mantida a divisão tradicional por gênero”, de acordo com informações do Legislativo. No caso de estabelecimentos que possuem apenas um banheiro, o uso deverá ser de forma individual, apenas uma pessoa de cada vez.
Ainda segundo a Câmara, o projeto prevê, em caso de descumprimento, que os estabelecimentos públicos e comerciais estarão sujeitos à advertência, multa, suspensão temporária e cassação do alvará de funcionamento.
Segundo a Câmara, o vereador José Luiz das Graças aponta que “a manutenção da divisão por gênero nos banheiros representa uma medida que respeita as diferenças biológicas e socioculturais entre homens e mulheres, refletindo os costumes e valores da sociedade local”. De acordo com o Legislativo, o vereador também afirma que a proibição dos banheiros unissex tem como objetivo resguardar a segurança dos usuários, especialmente mulheres e crianças. “A segregação por gênero em espaços íntimos como banheiros contribui para a prevenção de situações desconfortáveis e potencialmente perigosas, proporcionando um ambiente mais seguro e tranquilo para todos”, afirma.
De acordo com a Câmara, a vereadora Maria Aparecida Cerize, que também assina a proposta, aponta que o objetivo é impedir que os banheiros se tornem unissex no município. “O objetivo é exatamente proteger as pessoas. Essa lei está mantendo os banheiros feminino e masculino. E, se o estabelecimento quiser, cria também um banheiro unissex, mas ele não será de uso obrigatório para todos”, disse.
Para o vereador Juliano Reis, segundo a Câmara, é importante deixar clara a intenção do projeto para não gerar dúvidas de interpretação. Lembrando que os banheiros únicos são permitidos, desde que sejam usados de forma individual; o que será proibido são banheiros coletivos unissex, sem que os usuários tenham a opção dos banheiros feminino e masculino, informa o Legislativo.
Segundo a Câmara, o vereador Luiz de Paula aponta que todos os banheiros devem ter divisão por sexo, de modo a “preservar a família, a honra e as pessoas de bem”. De acordo com o Legislativo, o parlamentar Pedro Delfante parabenizou a iniciativa e disse que a proposta vai de encontro a uma preocupação da população. “Ele está antecipando uma situação que tem vindo ‘goela abaixo’ da esfera federal da nossa política”, disse.
