Suspensão de consignados pelo período de 120 dias

Os beneficiários do INSS têm dúvidas sobre a suspensão dos consignados, pois há um projeto que permite que os contratantes deixem de pagar as parcelas pelo período de 120 dias. Apesar de ele ter sido criado durante a pandemia, como uma forma de ajudar financeiramente quem passava pela crise, deve se estender para os próximos anos, visto que segue em tramitação na Câmara. Mesmo que já não estejamos mais em estado de calamidade, as más consequências econômicas ainda existem para muitas pessoas. Por conta disso, resolvi trazer uma explicação e atualização sobre como está o andamento desse projeto.

O projeto

O projeto de lei 1328/2020, de autoria do senador Otto Alencar, conforme está em sua emenda: “Altera a Lei n 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, com suspensão temporária de pagamentos das prestações das operações de créditos consignados em benefícios previdenciários, enquanto persistir a emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da infecção humana pelo coronavírus (covid-19)”.

Aprovação

Mas como já falado acima, o projeto não teve aprovação no mesmo ano, pois não houve tempo hábil para tal. Dessa forma, a suspensão passa a valer a partir da data de aprovação. A ideia é que os beneficiários possam ficar 120 dias sem pagar as parcelas do seu consignado. A negociação ocorre com o próprio banco. Passado o período, o beneficiário deve voltar a pagar as parcelas, sem a cobrança de juros ou multas. Ou seja, não é o cancelamento das cobranças e, sim, uma suspensão temporária, o que não geraria prejuízos aos bancos. O projeto de lei também engloba os militares e servidores públicos, que também podem fazer a contratação dos empréstimos consignados.

Etapas

Para que o projeto se torne lei, ainda tem algumas etapas para aprovação. Está aprovado no Senado Federal desde o ano de 2020 e foi encaminhado para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, onde aguarda votação. Depois, vai para as seguintes comissões da Câmara: dos Direitos da Pessoa Idosa; de Saúde; de Finanças e Tributação; e, por fim, de Constituição, Justiça e Cidadania.
Este projeto está apensado ao PL 3327/2023, do deputado Pompeo de Mattos, que visa a suspensão dos consignados pelo período de 180 dias, também como ajuda financeira.