Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 19 a 25 de novembro

20, segunda-feira

– DAS – Simples Nacional. Último dia para o recolhimento do DAS referente ao fato gerador ocorrido no mês anterior.

– Simei. Último dia para o recolhimento do DASMEI em valor fixo por parte do Microempreendedor Individual (MEI) referente ao mês anterior.

– INSS – Recolhimento, das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas, inclusive da retida sobre cessão de mão-de-obra (11%)

– INSS – Cooperados. Último dia para o recolhimento das contribuições para o INSS da contribuição descontada dos cooperados pela Cooperativa de Trabalho, referente à competência anterior.

– INSS – GPS – Recolhimento Sobre a Receita Bruta.

– INSS – Comercialização da Produção Rural

– INSS – Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal. Último dia para o recolhimento das Contribuições para o INSS, sobre a emissão da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços, referente à competência do mês anterior.

– Contribuições Sociais. Pagamento das Contribuições Sociais correspondente a fatos geradores ocorridos no mês anterior

– Retenção de Contribuições Federais

– Rendimentos do Trabalho

– PIS/Pasep – Entidades Financeiras e Assemelhados. Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês anterior

– Cofins – Entidades Financeiras e Assemelhados. Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês anterior

– RET – Regime Especial de Tributação – Pagamento Unificado – Incorporações Imobiliárias

– PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório

23, quinta-feira

– DCTF-Mensal

– IOF – Imposto sobre Operações Financeiras.

– IRRF – Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros sobre capital próprio, prêmios, Multas e vantagens de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996

24, sexta-feira

– PIS/Pasep. Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês anterior

– Cofins. Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês anterior

– IPI – Demais Mercadorias. Pagamento do IPI referente aos fatos geradores do mês anterior