Como renegociar dívidas

Já está no ar a nova plataforma do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do Governo federal. A terceira e última fase do projeto, lançada na semana passada, visa a renegociar dívidas bancárias e de consumo, ou seja, contas de luz, água, varejo e educação, entre outras. Podem participar consumidores que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

Como acessar?

Para acessar é preciso ter cadastro no portal gov.br nível prata ou ouro e manter os dados atualizados. Dentro da plataforma, no menu “Minhas Dívidas”, ficarão disponíveis todas as dívidas cadastradas no programa, estão elegíveis para negociação. Dependendo do valor, haverá opção para parcelamento ou pagamento somente à vista. Ao selecionar a opção de parcelamento, começam as renegociações. A página listará os credores que ofereceram os descontos por ordem de juros, do mais baixo para o mais alto. Em seguida, o consumidor seleciona a data de vencimento da primeira parcela e escolhe a melhor condição de parcelamento dentro do período estabelecido.

Dados pessoais

Em seguida, os dados pessoais são confirmados, e é enviada a proposta de renegociação. O banco escolhido pelo credor recebe a proposta e verifica se aceita as condições. Com a aprovação, a renegociação da dívida segue em frente. O pagamento das parcelas poderá ser feito por Pix, boleto ou débito automático. Por fim, o devedor deve ler atentamente o contrato final, em que estão firmados os deveres e os direitos das partes acordadas. Se tudo estiver certo, o consumidor assina o documento, e a contratação está concluída.

20 dias para renegociação

É preciso ficar atento. A portaria do Ministério da Fazenda que regulamentou o Desenrola concede 20 dias, a partir da abertura do programa, para que as pessoas peçam a renegociação de suas dívidas. Caso o devedor não renegocie nesse intervalo, a fila anda, e a oportunidade passa para outras pessoas. As dívidas de até R$ 5 mil podem ser pagas à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Os consumidores com débitos não selecionados no leilão de renegociação podem conseguir o desconto oferecido pelo credor, desde que paguem à vista. Conforme o Ministério da Fazenda, o Desenrola já refinanciou quase R$ 16 bilhões na primeira fase e leiloou R$ 126 bilhões em descontos na segunda.

O programa

A primeira etapa do programa foi lançada em junho e permitiu a chamada “desnegativação” de pessoas com dívidas de até R$ 100. Segundo o Ministério da Fazenda, essa fase beneficiou 10 milhões de registros de pendências financeiras e renegociou R$ 13,2 bilhões. Já a segunda etapa, que ocorreu em setembro, contou com leilões de descontos.