Gilberto Almeida

Amnésia oficial

“Faremos um estudo para que se implante o plano de carreira , a fim de que se tenha mais eficiência na prestação de serviços, valorizando e motivando o funcionalismo municipal, pois a ascendência aos diversos níveis têm que ter uma recompensa financeira.” – Plano de Governo do candidato Diego de Oliveira.

Ao longo dos anos tenho defendido muito que os Municípios brasileiros precisam tomar medidas inadiáveis para modernizar suas ações, suas receitas e suas despesas, para assim e somente assim, conseguirem adequar a máquina pública, tanto no que se refere à prestação de serviços, quanto a realidade fiscal e orçamentária.

No campo das receitas, as cidades, de uma forma geral, praticam verdadeiros desmazelos com suas receitas próprias, criando modelos arcaicos e pouco significativos, gerando uma dependência absoluta das transferências estaduais e federais e o mais grave, praticando injustiça tributária e as vezes até privilegiando pessoas ou grupos, destruindo, até mesmo criminosamente, o princípio “par conditio creditorum” ou princípio da igualdade entre credores que é um princípio geral de Direito, que determina que os credores de um devedor devem ser tratados de forma igual, sem prejuízo das diferenciações justificadas por razões objetivas.

Muitos municípios, como Itaú de Minas e em escala maior Contagem, sequer previam, até há pouco tempo, em seus códigos tributários, a existência do IPTU e outros de forma escandalosa, interpretam politicamente as imunidades constitucionais ou realizam arranjos para interpretar a incidência ou enquadramento no lançamento tributário, concedendo, ao arrepio da lei, isenções, perdão ou cancelamento de dívida ativa, sem que tal ato se estenda igualmente a todos os contribuintes.

Imprescindível, portanto, que os Gestores Municipais reorganizem não somente seus códigos tributários, como também criando setores de arrecadação especializados e imunes a pressões de qualquer ordem, para que assim a cidade consiga finalmente e sem penalizar ainda mais o sofrido contribuinte, obter recursos para investimentos públicos tão necessários.

No lado da despesa, a mais importante e significativa a se racionalizar é a despesa com pessoal. Em primeiro lugar, os gestores devem considerar que mesmo não sendo consideradas no limite constitucional das despesas com pessoal, a terceirização de mão de obra gera o mesmo impacto no equilíbrio fiscal, absorvendo completamente a capacidade das cidades de investirem em obras necessárias.

O que se vê é uma escalada indecente de cargos comissionados, que em geral são criados para acomodações políticas, o crescimento exponencial da despesa terceirizada e o abandono dos servidores de carreira, que no máximo conseguem alguma conquista de reajustes de salário.

Os municípios brasileiros têm um papel crucial na promoção do desenvolvimento e bem-estar de suas comunidades. Para cumprir essa missão com eficiência, é fundamental que essas localidades valorizem mais o seu funcionalismo, criando planos de carreira que incentivem e motivem os servidores públicos a trabalharem para o crescimento da cidade com dignidade.

Atualmente, é comum observar uma atuação política desfavorável por parte dos gestores municipais, que acabam transferindo funcionários de um setor para outro de forma arbitrária, perseguindo aqueles que discordam de suas ideias ou os submetendo a chefias medíocres e incapazes. Essas atitudes são extremamente prejudiciais, pois geram desestímulo e reduzem consideravelmente a produtividade dos servidores.

Por outro lado, a avaliação de desempenho passou da hora de ser realizada com critérios técnicos científicos transparentes, abandonando critérios genealógicos ou políticos ou de amizades e afinidades pessoais, gerando o desânimo de todos os não apadrinhados e a certeza de que jamais terão seu valor reconhecido.

Para reverter esse cenário adverso, é necessário que as autoridades municipais tomem medidas concretas para valorizar o funcionalismo. A primeira delas é investir na capacitação dos servidores, proporcionando-lhes oportunidades de aprimoramento profissional. Dessa forma, os funcionários estarão aptos a desempenhar suas funções de maneira mais eficiente, atendendo às demandas da população de forma satisfatória.

Além disso, é fundamental reconhecer e valorizar a experiência e a formação acadêmica dos servidores públicos. Muitas vezes, esses profissionais acumulam anos de trabalho e conhecimento prático, possuem formação acadêmica o que pode ser extremamente útil para o desenvolvimento do município e acabam submetidos a chefes ineptos e politiqueiros que em nada conseguirão contribuir, ao contrário serão artificies de uma máquina mal ajustada, descontente e improdutiva.

É preciso criar políticas de pessoal que levem em consideração a capacitação e conhecimento acumulado, promovendo ações que permitam aos servidores compartilharem suas experiências e contribuírem para a melhoria dos serviços prestados à população, num processo justo de reconhecimento de seus valores sem precisarem ficar a mercê das turbulências políticas.

Outro ponto relevante é a definição de um plano de carreira claro e atrativo. Os servidores públicos precisam ter a perspectiva de crescimento profissional, com possibilidades de promoção e aumento salarial ao longo de sua carreira. Esse estímulo é fundamental para manter o entusiasmo do funcionalismo e evitar que haja desmotivação e desinteresse nas atividades desenvolvidas, afinal o ser humano quer ter perspectivas de futuro, e não apenas conquistas passageiras de reajustes gerais, mas sim quer traçar metas para seu crescimento pessoal, dependendo apenas de sua atuação e seu esforço.

Por fim, é importante destacar a necessidade de uma mudança de cultura nos municípios. Os gestores precisam entender que um funcionalismo satisfeito e motivado é um grande aliado para o desenvolvimento da cidade. Investir no capital humano é essencial para melhorar a qualidade dos serviços públicos, assim como a escolha de chefias com competência e liderança, incentivando os colaboradores a promover a melhoria na qualidade de vida da população.

Em suma, os municípios brasileiros precisam valorizar mais o seu funcionalismo, elaborando planos de carreira, incentivando a capacitação e formação acadêmica, valorizando a experiência dos servidores e criando um ambiente de trabalho digno, o que representa infinitamente mais para as pessoas do que apenas percentuais enganosos de aumento. Somente com essas medidas é possível estabelecer uma política de pessoal eficiente, capaz de promover um serviço público de qualidade e garantir o desenvolvimento de nossas cidades.

Muitos dos candidatos durante a campanha eleitoral, apresentam propostas muito parecidas com o apresentado nesta coluna. Entretanto, tornam-se amnésicos e caem nos braços dos fisiológicos negociantes de cargos por apoios, de privilégios por governabilidade.

GILBERTO BATISTA DE ALMEIDA é engenheiro eletricista e ex-político, escreve quinzenalmente às quintas nesta coluna