S. S. PARAÍSO – O secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso (Sempre-Sudoeste/MG), Renato Cassaroti Parada, manifestou contra o Projeto de lei nº 5529, de autoria da prefeitura e que modifica o Plano de Cargos e Carreiras da administração.

Segundo informações da Câmara, o projeto altera a composição da Comissão de Desenvolvimento Funcional, que é constituída por no mínimo cinco membros, dos quais dois são eleitos em assembleia geral a ser realizada pelo sindicato, os demais são designados pelo prefeito. Com o novo projeto de lei, essa comissão passa a ser constituída por cinco membros designados pelo prefeito.

A atribuição desse grupo é de proceder à apuração do desempenho dos servidores em estágio probatório e à avaliação periódica do desempenho dos servidores. Parada reforçou que a comissão regulamenta as avaliações de desempenho funcional, que são necessárias para o servidor adquirir a estabilidade, bem como para concessão de progressão, promoção na carreira e outros.

“Essa comissão é instituída dessa forma desde 2002. Esse projeto de lei do Executivo está suprimindo o direito dos servidores de elegerem os seus representantes nessa comissão. Ou seja, a escolha da totalidade dos membros fica somente a critério do prefeito”, disse.

Parada rebateu o argumento de que a finalidade da mudança é agilizar a formação da Comissão de Desenvolvimento Funcional. “Não concordo, porque basta o Executivo enviar um ofício para o Sempre-Sudoeste/MG que na outra semana o sindicato já vai organizar essa eleição. Lembrando que não é o sindicato quem escolhe, mas sim todos os dois mil servidores”, disse o sindicalista. Como representante do sindicato, o secretário-geral pediu aos vereadores a rejeição da proposta.

Segundo o Legislativo, o Projeto de lei nº 5529 já foi encaminhado pelo Executivo Municipal à Câmara e está em análise na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aproveitando o momento, o vereador Marcos Antonio Vitorino (PSC) afirmou que é necessário promover exigências mais rigorosas para aprovação de novos servidores públicos mediante concurso, a exemplo de certames federais e estaduais.

O vereador defendeu que sejam estabelecidos novos critérios de exames de saúde para atestar a saúde física e mental dos candidatos antes de empossados no cargo, a fim de garantir que a pessoa tenha capacidade de desenvolver um bom trabalho.

“Acho que o sindicato tem esse papel, juntamente com o Executivo, de elaborar uma comissão para ter critérios para darmos posse àquelas pessoas que realmente venham para devolver um trabalho de qualidade para a população paraisense”.

Sobre isso, Parada informou que a avaliação médica carece de regulamentação no município. “E, para que isso aconteça, tem que alterar a lei municipal. Inclusive, nós temos a oportunidade de mudar isso agora porque o Plano de Cargos e Carreiras está sendo modificado”, afirmou, cobrando do Executivo que o sindicato participe da comissão que estudará as mudanças propostas ao documento.

Vereador por 1 dia

S. S. PARAÍSO – Já imaginou aos 12 anos de idade ter a oportunidade de se candidatar ao cargo de vereador, discursar sobre as suas ideias e propostas e votar como numa urna eletrônica? Essa foi a experiência vivida pelos alunos do 4º da Escola Municipal Prof. Hilda Borges Pedrosa em atividade que faz parte do projeto Vereador Por Um Dia, realizado pela Escola do Legislativo da Câmara de São Sebastião do Paraíso.

Por meio da iniciativa, estudantes de várias idades podem conhecer as dependências da Casa Legislativa e participar de uma dinâmica interativa, como é o caso das eleições. O objetivo é falar sobre a importância do voto consciente, sobre o papel dos agentes políticos e sobre a capacidade da política de melhorar a vida da população. Na linguagem das crianças, a mensagem que ficou foi: “nós somos mais importantes do que os vereadores”; ou seja, em outras palavras, os cidadãos têm o poder de escolher e cobrar dos seus representantes que seus interesses e demandas sejam ouvidos e considerados.

As visitas das turmas da E.M. Prof. Hilda Borges Pedrosa ocorreram no dia 14 de setembro, nos períodos da manhã e tarde. Entidades educacionais e sociais podem agendar uma visita e conhecer os modelos de dinâmicas disponíveis por meio do nosso WhatsApp: (35) 3531-4770.

Turmas da E.M. Prof. Hilda Borges Pedrosa./ Foto: Divulgação.