Luciene Garcia

PASSOS – O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Passos decidiu, durante a reunião na noite da última quinta-feira, 22, contratar um técnico contábil para avaliar e fornecer dados das contas da prefeitura, após detectar possíveis falhas e/ou erros na prestação de contas a fim de aprovar o Relatório de Gestão do ano de 2022.

Segundo o conselho, o objetivo da apuração é levar informações precisas à Plenária, para a aprovação do valor de R$ 112 milhões que foram gastos na área da saúde em Passos.

De acordo com a comissão do CMS, foi deliberado um prazo para que a Secretaria Municipal de Saúde acate a decisão e faça cumprir a lei. Com uma possível negativa do órgão colegiado, Passos poderá ter as contas do Fundo Municipal de Saúde suspensas e, além disso, o CMS deve solicitar um auxílio ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para auditar as contas da Saúde, caso a secretaria não cumpra as determinações.

Segundo informações da assessora da secretaria, Rubia Maia, na última reunião com membros do conselho negou, em nome da secretaria, o referido pedido alegando que o município já tem seus profissionais e o órgão colegiado não teria o direito de ter acesso ao auxílio solicitado de um técnico.

Segundo a assessora, a Controladoria do Município sempre se posiciona de forma amistosa e de forma muito coerente em suas colocações, argumentando aos conselheiros, em reunião anterior, sobre a deliberação do conselho, que tem todas as prerrogativas para solicitar esclarecimento de dúvidas.

Conforme informações do presidente do CMS, James Soares, ficou decidido estudos de cargos e salários para que seja avaliado um concurso na área da Saúde resolvendo os problemas dos contratos de profissionais que arrastam deste do ano de 2005. “Há 18 anos temos profissionais na saúde com contratos. Isso é imoral, precisamos de ter resolutividade nas ações”, disse. “A Secretária de Saúde precisa se organizar e dar a segurança necessária aos servidores”, enfatizou.

“A situação já foi encaminhada ao Ministério Público e o Conselho de Saúde ficou de emitir relatório auxiliando o MP em seu trabalho fiscalizatório, uma vez que, se faz necessário resolver a questão dos mais de 300 contratos hoje na secretaria. Com a proposta de concurso público o servidor passará a ter garantia e segurança no trabalho e ainda um plano de carreira”, informou.

Segundo James, o CMS ainda manifestou preocupação com a quantidade alta de gastos em folha de pagamento na Secretaria de Saúde, pontuando ainda, que se colocasse os profissionais que estão em credenciamento dentro da folha ultrapassaria 85% dos gastos só em pagamento salarial, desconsiderando ainda os altos salários pagos a determinadas classes com baixa carga horária de trabalho prestada à população.

“A quantidade enorme de profissionais recém-formados na unidade de Pronto Atendimento não seguem a portaria de criação das UPA tipo 3, excedendo tudo que preconiza, mas deixando os pacientes a espera por grande tempo”, disse James.

O Conselho Municipal de Saúde deliberou ainda o encaminhamento ao MP em Passos e em Belo Horizonte, as demandas de servidores para que sejam cumpridas resoluções as quais regem a aquisição de equipamentos para auxílio do trabalho dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias, cujos recursos já se encontravam em conta, conforme foi passado pela secretaria, sem uso até agora.

Procurado pela reportagem, o secretário Municipal de Saúde, Thiago Salum, informou que até no momento, final da tarde desta sexta-feira, 23, não havia recebido qualquer comunicado do Conselho Municipal de Saúde a respeito de nenhuma das demandas.

Após a reunião foi emitida resolução que será encaminhada ao prefeito Diego Oliveira.