Variedades

Animais na separação

3 de março de 2023

Como fica a situação dos animais de estimação em caso de divórcio ou dissolução de união estável? O artigo desta semana é dedicado a todos os pais e mães de pet. Falaremos das principais consequências jurídicas que os bichinhos poderão sofrer em caso de desfazimento da união conjugal de seus pais (donos). É um assunto muito importante, pois, sabemos que os bichinhos muitas vezes possuem fortes laços afetivos com seus tutores e vice-versa. Apesar de a legislação brasileira tratar os animais de estimação como meras coisas, ou bens móveis passíveis de partilha (em sentido jurídico), o Poder Judiciário vem ao […]