PIUMHI – O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), iniciou nesta semana uma fiscalização intensificada em obras e empresas dos municípios de Piumhi, São Roque, Pimenta, Vargem Bonita e Doresópolis.

Segundo o órgão, um maior número de fiscais, vindos de outras regiões, devem realizar ações para ampliar a fiscalização de rotina, que devem acontecer até nesta sexta-feira, 16, para promover a segurança da sociedade e dos contratantes.

Segundo o Crea-MG, a fiscalização intensiva vai percorrer cerca de 110 empreendimentos, verificando o exercício profissional regular da engenharia, da agronomia e das geociências. Os fiscais vão verificar a atuação de profissional devidamente habilitado, com formação e atribuições adequadas, sendo obrigatória nas atividades técnicas dessas áreas, além disso, os profissionais vão verificar se a empresa está registrada no Crea-MG e se possui quadro técnico compatível com o seu segmento.

Durante a ação, os fiscais exigem ainda a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que deve ser emitida pelo profissional. O gerente da Divisão de Fiscalização do Crea-MG, engenheiro eletricista Nicolau Neder, reforça a importância do registro desse documento. “O proprietário deve sempre exigir a ART referente às atividades contratadas. Esse documento é o que dá garantia de que o profissional ou empresa possuem habilitação legal e condições técnicas para a realização das atividades de forma segura e eficiente”, destacou Nicolau Neder.

Conforme informações do Crea-MG, a sociedade pode contribuir com a fiscalização ao fazer denúncias quanto ao exercício ilegal destas áreas. É possível também denunciar infrações ao Código de Ética, como imperícia, imprudência e negligência.

Para mais informações, o interessando ou denunciante pode entrar no site: http://www.crea-mg.org.br/fiscalizacao/denuncias.

O conselho reforça ainda que verifica e fiscaliza o exercício e a atividade profissional de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, conforme prevê a Lei Federal nº 5.194/1966.