BELO HORIZONTE – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e representantes do Grêmio Cultural e Recreativo Torcida Organizada Galoucura assinaram nessa sexta-feira, 24, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a criação do código de ética da agremiação, que deverá ser entregue no prazo de 30 dias. O termo foi assinado por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte,

Segundo informações do MP, o compromisso foi assumido pelo presidente da Galoucura, Josimar Junior de Souza Barros, e pelo vice-presidente, Jorge Rodrigo de Oliveira Silva. Pelo MP, o TAC foi assinado pelo promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu. O major Tomás Hilário Cardoso Ferreira, subcomandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), também esteve presente durante a assinatura.

De acordo com Fernando Abreu, “a médio prazo esse tipo de iniciativa deverá ser levada a outras torcidas organizadas de Belo Horizonte”. O promotor de Justiça destacou o ineditismo do TAC e disse que “o compromisso assumido pela Galoucura sinaliza uma mudança de comportamento das torcidas organizadas”.

De acordo com o MPMG, o documento deverá contar com cláusulas que disponham sobre direitos e deveres dos integrantes, regras de postura e conduta que os associados deverão seguir enquanto torcedores organizados. O documento deverá ainda dispor sobre sanções a serem impostas aos associados em caso de descumprimento de suas cláusulas ou de qualquer outra regra imposta pelo Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Militar e demais órgãos constituídos.

Entre as sanções previstas, serão estabelecidas a suspensão cautelar pelo período de três meses, suspensão pelo período de um ano e banimento definitivo do associado, a depender da gravidade dos atos cometidos.

Tais sanções têm o objetivo de proibir que o torcedor compareça à sede da torcida, caravanas, festas fechadas, eventos diversos, bem como receber ingresso ou qualquer outro tipo de benefício fornecido pela agremiação.

Da mesma forma, a Galoucura se comprometeu a inserir no código de ética uma cláusula que obriga a agremiação a notificar formalmente, em até cinco dias, o MPMG e o Batalhão de Polícia de Choque, por meio dos canais oficiais de comunicação, sobre as sanções aplicadas aos seus associados.