GILBERTO ALMEIDA

Arcabouço Fiscal

“Se o governo aprovar esse arcabouço, ele obtém uma licença para aumentar gastos. Se ele não aumentar a carga tributária, o superavit primário não vai ser gerado e assim ou sobe a inflação, que aumenta a receita e faz cair a despesa em termos reais ou vira uma desaceleração adicional do crescimento econômico” – Affonso Celso Pastore

No final do governo Dilma Rousseff que sofreu impeachment por descontrole fiscal entre diversas outras causas, assume o Vice-Presidente Michel Temer, encontrando um país destroçado, recessão sem precedentes, desemprego e desconfiança suprema do mercado internacional com relação ao país. Michel Temer, cuja breve passagem pelo governo a história haverá de reconhecer seus feitos, aprovou no Congresso Nacional a PEC do teto de gastos que proibia que o crescimento das despesas públicas ultrapassasse a inflação do exercício anterior, em uma rigorosa norma para tentar conter o desequilíbrio encontrado.

Durante o governo Bolsonaro, prevaleceu essa regra, que, por muitos economistas, de tão dura que era, se tornou inalcançável e que foi duramente criticada pelo então candidato Sr Luiz Silva, que mesmo antes de tomar posse, conseguiu aprovar uma PEC retirou as despesas de programas sociais do cálculo dos gastos para efeito controle do teto, o que aumenta o rombo das contas públicas em mais de 150 bilhões de reais.

Não obstante a importância de tais programas sociais em especial o Bolsa família, a nova PEC aprovada não só revogava, na prática, o teto de gastos, como também indicava que o Brasil poderia caminhar para um perigoso desequilíbrio com consequências arrasadoras para a economia e consequentemente para os indicadores sociais.

Entretanto, quiseram, os congressistas, estabelecer um pequeno freio, obrigando que o Executivo encaminhasse para análise dos parlamentares, uma nova PEC, estabelecendo nova regra para o controle dos gastos públicos, evitando assim que as despesas públicas cresçam mais que o Produto Interno bruto, tranquilizando assim os credores e tentando restabelecer o índice de confiança no país o que significaria diminuir o risco de calote, a escalada dos juros, o colapso do setor produtivo e estagnação da economia nacional.

Foi cumprindo esta obrigação que o atual governo apresentou o chamado Arcabouço Fiscal que nada mais é que um conjunto de regras que têm como objetivo evitar o descontrole das contas públicas, garantindo assim a redução da taxa SELIC e a retomada do desenvolvimento econômico.

E aqui hei de reconhecer pontos interessantes do pacote anunciado pelo governo que estabeleceu teto para crescimento das despesas em 70% do aumento da receita, produzindo uma folga de 30% para a produção do superavit primário. Interessante no arcabouço fiscal também foi estabelecer que o aumento real das despesas (descontada a inflação) ficará dentro de uma banda que vai de 0,6% a 2,5%, ou seja, mesmo que a receita cresça 10%, por exemplo, o aumento de gastos não será de 7%, mas se limitará a 2,5%.

Até aí tudo seria mil maravilhas, não soubéssemos que o atual governo e sua veia perdulária, precisará fazer com que a outra ponta, a da receita, cresça o suficiente para cobrir a gastança. Nenhuma regra para obter equilíbrio fiscal será exequível se o gestor não controlar as despesas de forma rigorosa, o que absolutamente não faz parte do repertório do Sr Luiz Silva e muito menos do PT.

As primeiras medidas do governo, que nem 100 dias completou, apontam para exatamente o contrário, multiplicando, sem nenhum pudor, o número de ministérios, “acomodando” dezenas de milhares de “cumpanherus” que sofriam uma severa abstinência de cargos públicos, sem falar da explosão das barganhas políticas para obter sucesso nas votações no Congresso Nacional, oferecendo não apenas cargos, como também bilhões em emendas secretas (hoje levianamente batizadas pela mídia militante de “emendas de relator”) para cooptar parlamentares.

Para cobrir este rombo o ministro Haddad aponta algumas medidas como a taxação dos fundos exclusivos e das apostas eletrônicas, e também algumas de suas “jabuticabas”, o que de uma forma unânime entre os analistas econômicos, seria insuficiente, pois, a receita deveria, para que o Arcabouço Fiscal apresente resultados, ter um crescimento real de 5% em cada ano vindouro.

Assim como Mané Garrincha fez a célebre pergunta se seu técnico já tinha “combinado com os russos”, fica a pergunta se Haddad já combinou com a súcia petista e com o centrão, para ou diminuir a gula ou restará, mais uma vez, colocar nas costas dos sofridos contribuintes, novos aumentos nos já escorchantes impostos vigentes.

Finalizando, o arcabouço fiscal pode ser uma ferramenta de sucesso, se bem usada. A maior premissa para seu êxito é a de, com urgência, afastar do governo concussionários personagens, já conhecidos pela esbórnia que praticam.

GILBERTO BATISTA DE ALMEIDA é engenheiro eletricista e ex-político, escreve quinzenalmente às quintas nesta coluna