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Câmara do Carmo institui lei de incentivo à fossa séptica

5 de abril de 2023

A proposta institui a política de incentivo para estimular o tratamento ambientalmente adequado dos dejetos./ Foto: Arquivo FM.

C. R. CLARO – A Câmara de Carmo do Rio Claro aprovou projeto que institui a política de incentivo à instalação de fossas sépticas biodigestoras na zona rural do município.

Segundo informações do Legislativo, a proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara, Cristian Reis Leandro, o Cristian da Ambulância, e institui a política de incentivo para estimular o tratamento ambientalmente adequado dos dejetos.

O texto estabelece que o município poderá celebrar convênios com a Emater, universidades, escolas agrícolas, associações ou parcerias público-privadas para orientação e instalação das fossas sépticas biodigestoras. O PL também autoriza a prefeitura a doar mão de obra para a construção ou instalação das fossas.

A adoção das fossas biodigestoras é necessária para a manutenção do equilíbrio do meio ambiente, pois não afeta lençóis freáticos, não contamina o solo e evita a proliferação de doenças.

Esse projeto, ele vem de um pedido de moradores da zona rural acerca da instalação de fossas sépticas biodigestoras nas áreas rurais. Muita gente ainda hoje, da zona rural, usa aquela fossa sem revestimento, aquela fossa antiga que determinadas vezes é jogada em rios, dando problema para os peixes, para as pessoas que comem e bebem ali. A ação é para melhorar a saúde do povo da área rural e proteger o meio ambiente”, disse o presidente Cristian. Ele acredita que a prefeitura é capaz de identificar as residências e auxiliar na instalação.

Assim, as fossas sépticas biodigestoras são ambientalmente corretas para receber esgotos domiciliares, compreendendo despejo de vasos sanitários, lavatórios, chuveiros, cozinha tanques de lavar.