Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 26 de março a 1 de abril

31, sexta

– PIS/Cofins – Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças

– IRRF – Rendimentos de Capital – Fundos de Investimentos Imobiliários – Rendimentos e Ganhos de Capital

– IRPF – Carnê-Leão

– IRPF – Renda variável

– IRPJ – Estimativa Antecipação Mensal

– CSLL – Estimativa – Antecipação mensal

– IRPJ/Simples Nacional – Lucro na alienação de ativos. Pagamento do Imposto de Renda devido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, incidente sobre ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês anterior.

– IRPJ – Lucro inflacionário

– REFIS Pagamento, pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS): a) da parcela mensal devida com base na receita bruta do mês anterior; b) da prestação do parcelamento alternativo em até sessenta prestações (acrescida de juros pela TJLP).

– Parcelamento – Simples Nacional. Recolhimento da parcela relativa aos débitos apurados no Regime Especial do Simples Nacional (ME e EPP) e pelo Sistema de Recolhimento Simei (MEI).

– Parcelamento Simples Nacional – 2009

– Parcelamento Especial – SIMEI. Recolhimento da parcela do parcelamento especial de débitos apurados no Regime de Recolhimento Simei devido pelo MEI, optante pelo Simples Nacional, abrangendo até competência deste mesmo mês em 2016, solicitado na RFB.

– Parcelamento Especial – Simples Nacional. Recolhimento da parcela do parcelamento especial de débitos apurados no Regime Especial do Simples Nacional abrangendo até competência deste mesmo mês em 2016

– Programa de Regularização Tributária Rural – PRR. Último dia para recolhimento da parcela do parcelamento do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

– PERT – Parcela. Último dia para recolhimento da parcela do parcelamento do Programa Especial de Regularização Tributária

(PERT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

– Contribuição Sindical dos Empregados. Último dia para efetuar o recolhimento da Contribuição Sindical dos Empregados descontada dos empregados, desde que prévia e expressamente autorizadas por eles.

– Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)

– IRPJ – Apuração trimestral. Pagamento da 3ª quota do Imposto de Renda devido, no 4º trimestre do ano anterior, pelas pessoas jurídicas

– DEFIS – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais