BELO HORIZONTE – O governador de Minas, Romeu Zema, encaminhou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ofício de consulta sobre a nova proposta apresentada por parlamentares mineiros para a desestatização da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig). Segundo o governo, como alternativa para o Plano de Recuperação Econômica, os deputados propõem a federalização da empresa, com abatimento de valor no estoque da dívida do estado.

De acordo com o governo mineiro, o documento faz uma consulta ao ministério quanto à proposição que consta no PL 284/2013, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerias. A ideia foi apresentada pelos parlamentares em audiência pública realizada na última terça-feira, 24, com participação dos secretários de Estado Gustavo Barbosa (Fazenda), Luísa Barreto (Planejamento e Gestão) e Gustavo Valadares (Governo).

O governo informa que tem buscado, desde 2019, solucionar o problema da dívida do Estado com a União por meio da adesão ao RRF dentro do Regime de Recuperação Econômica do Estado. A proposta prevê a desestatização da Codemig que irá gerar receitas acima de R$ 20 bilhões que poderão ser utilizados no estoque da dívida.

Caso o Governo Federal tenha interesse em federalizar a Companhia com o abatimento dos débitos de acordo com o valor de mercado da Codemig, o Estado está aberto para seguir com a operação.

O governo de Minas aguarda uma resposta do Ministério da Fazenda para seguir com as projeções fiscais para permitir que Minas siga  na busca pela previsibilidade e equilíbrio das contas públicas.

Segundo o governo, a desestatização da Codemig, como enfatizado no Plano de Recuperação Econômica entregue à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em 31/5, representa importante mecanismo para viabilizar a quitação de passivos e consequente alcance do equilíbrio financeiro, objetivos do RRF.

Codemig

A companhia é uma empresa estatal, integrante da administração pública indireta, organizada sob a forma de sociedade por ações, tendo como acionistas a Codemge (51%) e o Estado (49%). Atualmente, dedica-se prioritariamente à exploração do nióbio, por meio de parceria com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM).

RRF

De acordo com o governo de Minas, o estado não tem mais a opção de não pagar a dívida com a União. A data limite para a adesão ao RRF é o dia 20 de dezembro deste ano. O governo aponta que a única forma de retomar o pagamento, sem comprometer os avanços conquistados é seguir o caminho do Plano de Recuperação Econômica.

“Ele vai permitir que o Estado retome o pagamento em parcelas com valores que não irão afetar o dinheiro que hoje é destinado aos investimentos no estado, principalmente nas áreas de Saúde, Educação e Segurança. Sem o RRF, o Estado teria que arcar com o pagamento de R$ 18 bilhões em 2024, o que inviabilizaria a manutenção do equilíbrio atual. O Plano de Recuperação Econômica coloca o valor das parcelas dentro do que é a capacidade do Estado de pagar”, informa o governo mineiro.