PASSOS – Os vereadores de Passos manifestaram nesta segunda-feira, 20, apoio aos professores do IF Sul de Minas – campus Passos, que estão em greve desde o final do mês passado.

Segundo a Câmara, professores e alunos do instituto estiveram presentes durante a sessão ordinária. O professor Rodrigo Cardoso, em nome dos docentes, fez ainda um pronunciamento na Tribuna Popular.

De acordo com a Câmara, na tribuna, o docente abordou a questão da remuneração congelada desde 2017, destacando situações de servidores que recebem abaixo do piso salarial, desmotivando-os e levando-os a buscar outras áreas. Ele também mencionou a falta de realocação nos cargos vagos, afetando o atendimento aos alunos, entre outros motivos que levaram à realização da greve.

Os vereadores foram solicitados a apoiar a causa e a enviar uma moção aos ministros, ao presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A presidente da Câmara, Aline Macêdo, comprometeu enviar a moção, enquanto os vereadores se comprometeram a falar com os deputados federais de suas bases para obter apoio e levar a questão ao Congresso.

Segundo a Câmara, durante a discussão, os vereadores ressaltaram a importância do instituto para o município, reconhecendo a contribuição para a qualidade da educação e a participação ativa em diversas questões locais. Eles destacaram ainda o papel da instituição em oferecer ensino gratuito, proporcionando oportunidades de estudo para os mais carentes e transformando vidas.

Leis com recomposições salariais dos servidores

Foram publicadas no Diário Oficial de Minas Gerais do último sábado, 18, as leis que tratam da revisão anual de vencimentos dos servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e da Assembleia Legislativa. Os textos foram aprovados no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última quinta-feira, 16.

Segundo a ALMG, as Leis 24.750/ 2024, que trata dos servidores do Ministério Público, e 24.754/ 2024, que trata dos servidores do Poder Judiciário, fixam o reajuste dos vencimentos em 4,18%, retroativo a maio de 2023. Elas tiveram origem respectivamente nos Projetos de Lei (PLs) 2.142/ 2024 e 2.338/ 2024, de autoria de cada um dos órgãos em questão.

Já a Lei 24.751/ 2024 diz respeito à Defensoria Pública e teve origem no PL 2.240/ 2024. Ela define o índice de revisão de 4,5%, relativo ao período de fevereiro de 2023 a janeiro deste ano. O reajuste não será retroativo e passa a incidir a partir da entrada em vigor da referida lei.

Por sua vez, a Lei 24.753/ 2024, determina a recomposição dos vencimentos dos servidores da ALMG de 2,11%, a partir de 1º de abril de 2023, e de 3,93%, a partir de 1º de abril de 2024. Ela tramitou como PL 2.331/24, da Mesa da Assembleia.

Conforme a assembleia, todas as revisões se aplicam aos servidores inativos e pensionistas que fazem jus à paridade.