S. S. PARAÍSO – Os vereadores de São Sebastião do Paraíso aprovaram, por unanimidade, a retomada de parte do terreno doado ao Serviço Social do Comércio (Sesc) em Minas Gerais, antiga Praça de Esportes Castelo Branco. A votação aconteceu durante sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira, 17.
Além do parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, o PL nº 5495 foi aprovado em primeira e segunda votações, com dispensa de interstício, e foi encaminhado para sanção do prefeito.
Com isso, será retrocedido o local onde está o campo de futebol, o qual receberá o nome de “Estádio Municipal Etore Cantieri”. O imóvel está avaliado em R$ 14,4 milhões. Em contrapartida, será prorrogado até 31/07/2023 o prazo para a conclusão das obras a cargo do SESC no restante do espaço doado.
A retrocessão da área para o Município deve ocorrer em até 90 dias após a publicação da lei aprovada. Caso isso não seja feito, o prazo para conclusão das obras não será prorrogado, permanecendo a data de 31/07/2024.
Vereadores apoiam
Em Plenário, vereadores parabenizaram o acordo da Prefeitura Municipal feito com o SESC, que condicionou a devolução de parte da área à nova prorrogação dos prazos para as obras. “Considero que, se o SESC não cumprir [as obras] até 2026, pelo menos teremos um prejuízo menor para a nossa cidade. Espero que o SESC cumpra com o seu planejamento para São Sebastião do Paraíso”, disse a vereadora Maria Aparecida Cerize.
“Se até 31 de julho de 2026 o SESC não terminar as obras, o imóvel retorna para o Município”, lembrou Luiz de Paula. Para o vereador Pedro Delfante, a retomada da área que engloba o campo de futebol e seu entorno “foi a atitude mais sensata”, visto que o espaço atenderá a população por meio das equipes esportivas amadoras locais, a partir de melhorias como instalação de água e energia elétrica.
O vereador Lisandro Monteiro reforçou sua opinião de que toda a área deveria retornar ao Município, e disse que o campo poderá ser usado para projetos esportivos e também para os times da cidade. “Nada de natação, nada de educação, só enganação”, disse ele, sobre o projeto apresentado pela entidade para construção no local.
O presidente José Luiz das Graças ressaltou a importância para São Sebastião do Paraíso de contar com uma unidade do SESC. “Mas, não é devido a isso que os prazos serão prorrogados a cada dois anos. Queremos que esta obra seja concluída até 2026, que seja cumprida sua finalidade dentro dos prazos previstos em lei. Caso isso não aconteça, e não haja justificativa comprovada, que o imóvel retorne ao Município. Principalmente por se tratar de uma área na região central e muito importante para a população. Isso não pode se prorrogar por mais 10, 20 anos; estamos buscando o que é interesse da população paraisense”, defendeu.
Histórico
O projeto de lei em questão foi alvo de diversas reuniões. No começo da semana passada, os vereadores se reuniram com o prefeito municipal, Marcelo Morais, para tratar sobre o assunto. Em outra sessão extraordinária, os vereadores aprovaram por unanimidade a deliberação do projeto, que seguiu para a apreciação da Comissão de Finanças. Na sexta-feira (14), os parlamentares se reuniram com o Departamento Jurídico da Câmara Municipal para sanar dúvidas sobre a matéria; culminando na votação desta segunda-feira, 17.