S. S. PARAÍSO – O vereador Pedro Delfante, de São Sebastião do Paraíso, apresentou um projeto que proíbe danças e músicas com palavras de baixo calão em instituições públicas e privadas e outro que proíbe a exposição de crianças e adolescentes a produtos e estabelecimentos com conotação erótica ou sexual.
De acordo com informações da Câmara, uma das propostas de lei proíbe o uso, apresentação ou reprodução de músicas e danças com palavras de baixo calão e letras que estimulem a prática de crime, apologia ao sexo ou uso de drogas nas instituições públicas e privadas do município. Ainda segundo o Legislativo, o descumprimento deve implicar na interrupção imediata do evento e a fiscalização ficará a cargo da direção da escola.
“Tais músicas que fazem apologia a crimes, sexo e drogas não possuem nenhum cunho cultural e educativo, ao contrário, servem de estímulo ou influência negativa, podendo interferir diretamente no envolvimento dos menores com drogas e estimular a gravidez na adolescência. Nesta senda, deve ser dedicado maior cuidado e zelo às crianças, desviando-as das influências negativas que este tipo de música pode trazer e contribuindo para a formação de uma sociedade com valores éticos e morais“, afirma o vereador.
“Sex shops”
Outro projeto prevê a proibição o acesso de crianças e adolescentes a estabelecimentos que comercializem produtos com conotação sexual ou erótica. Segundo informações da Câmara, a proposta prevê que estabelecimentos que comercializam esses itens deverão afixar cartaz informando sobre a proibição e que os produtos não poderão ficar expostos em vitrines ao alcance visual do público externo.
A proposta também prevê que, em caso de descumprimento, os estabelecimentos estarão sujeitos a advertência e multa, que será aplicada em dobro no caso de reincidência. Estão excluídos da proibição produtos comumente vendidos em farmácias, supermercados como contraceptivos, camisinhas, lubrificantes ou aqueles ligados à saúde sexual.
“Recentemente, a imprensa divulgou o fato de uma loja que realiza vendas de crepes em formatos de órgãos sexuais masculinos e femininos, sem mencionar a restrição da entrada e ou permanência delas em seu interior. Entendo que essa situação afeta os direitos das crianças e adolescentes; é preciso enfrentar esta onda de erotização que tem prejudicado muito a saúde mental, a educação e a convivência familiar e social das crianças e adolescentes. São ações como essas que devem ser acompanhadas e fiscalizadas, a fim de que o Estatuto da Criança e do Adolescente não seja desrespeitado”, disse.