S. J. B. GLÓRIA – O vereador de São João Batista do Glória Danilo Soares Marques questiona o prefeito Celso Henrique Ferreira, o Celsinho, sobre projeto em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que prevê a municipalização de parte da rodovia MGC-146, que liga o município a Passos.

O projeto, apresentado pelo deputado estadual Cássio Soares (PSD) no final de agosto do ano passado, prevê a desafetação do trecho de 3,2 quilômetros de extensão, que fica entre o Km 347 e o Km 350,2 e compreende o trecho ponte Deputado Tristão da Cunha e a entrada da cidade e que a área seja integrada ao perímetro urbano do Glória para instalação de via urbana.

Segundo o vereador, o Projeto de Lei nº 1.292/2023 já está em tramitação na Assembleia de Minas e o parlamentares do Glória não foram informados sobre o assunto, tampouco receberam esclarecimentos acerca das motivações que levaram o prefeito a tomar decisão sobre a proposta de desafetação.

Danilo aponta a ausência de diálogo com a Casa legislativa e a população em geral, não havendo apresentação dos pontos positivos e negativos dessa iniciativa, afirma. Para o vereador os altos custos de manutenção de uma rodovia, bem como a necessidade de o município arcar com a construção de acostamentos, manutenção asfáltica e a edificação de um trevo, que interligará a rodovia ao acesso para Delfinópolis, implicando em custos de desapropriação de áreas para tal obra. Ele salienta que tais despesas milionárias certamente afetarão os cofres municipais.

A futura obra da rodovia federal que liga São João Batista do Glória a Delfinópolis também preocupa o vereador. Segundo ele, com a conclusão da rodovia federal, o número de veículos aumentará significativamente na região, o que acarretará em maiores gastos para o executivo municipal com a manutenção da via.

Danilo destaca ainda que uma das justificativas do projeto é que o trecho está se tornando uma área urbanizada, e que, portanto, seria importante a municipalização. “Para mim, essa justificativa não faz muito sentido, pois em cidades próximas, por exemplo, existem vários trechos de rodovias que atravessam áreas urbanas e nem por isso os prefeitos têm interesse em assumi-los, como é o caso da MG-050, que passa por Passos e passava por dentro Itaú de Minas”.

Ele observa que o Estado de Minas Gerais, por meio do DER, nunca criou obstáculos para intervenções do município na rodovia, citando como exemplo a construção de uma pista de caminhada às margens da mesma. Além disso, ele informa que solicitou em plenário que o Executivo enviasse alguém para prestar mais esclarecimentos sobre a municipalização do trecho da rodovia.

De acordo com o projeto em tramitação na ALMG, o trecho de rodovia reverterá ao patrimônio do Estado se, no prazo de cinco anos contados da lavratura da escritura pública de doação, caso não tiver sido dada a destinação prevista, que é a integração ao perímetro urbano e instalação de via urbana.

Na justificativa da proposta, o deputado aponta que a municipalização do trecho deve contribuir na segurança, mobilidade e desenvolvimento para a região. “A área em questão já apresenta características urbanas, incluindo loteamentos, empreendimentos e atividades de lazer, como caminhadas realizadas pela comunidade local. Nesse contexto, a desafetação se mostra como uma medida eficaz para atender às demandas específicas desse trecho”, alega o projeto.

“Assim, visto que a aprovação deste projeto é fundamental para o crescimento ordenado da região e o gerenciamento eficiente do aumento populacional, São João Batista do Glória ganhará autonomia para implementar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano, como a criação de espaços de convivência, a melhoria da infraestrutura viária e a ampliação das opções de lazer e cultura para os cidadãos”, aponta a justificativa