Carlos Renato

S. S. PARAÍSO – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) manteve o indeferimento do registro de candidatura de Alípio Mumic Filho (PT) como vice-prefeito na chapa com Alex Rossetti (PV). A candidatura de Mumic Filho foi contestada pelo Diretório Municipal do PT em Paraíso.

De acordo com a decisão da desembargadora do tribunal Flávia Birchal de Moura, o candidato não provou que na convenção partidária teria sido escolhido como candidato ao cargo pleiteado pelo Partido dos Trabalhadores, mantendo a sentença proferida pela justiça em primeira instância por falta de filiação partidária.

“Em consulta à ata de convenção partidária, disponível no site da Justiça Eleitoral, observa-se que, de fato, o recorrente não foi escolhido para concorrer ao cargo de vice-prefeito do município de São Sebastião do Paraíso “, afirmou a juíza, destacando que a atitude de Mumic caracterizaria em candidatura avulsa, o que é vedado pela legislação brasileira.

A decisão pela impugnação da candidatura de Alipinho foi tomada pelo promotor eleitoral Emílio Carlos Walter, por desconformidade com a convenção do PT.

O promotor arguiu ainda que diante da deliberação do Diretório Municipal do partido, a Comissão Provisória Estadual da Federação, por unanimidade, decidiu “anular parcialmente a convenção conjuntada da federação realizada no dia 30 de julho de 2024, invalidando a decisão de indicação do filiado ao PT, Alípio Mumic Filho, ao cargo de vice-prefeito”.

De acordo com a coligação “Experiência com Inovação”, liderada pelo candidato a prefeito Alex Rossetti, manifestou-se contra o indeferimento do registro de candidatura nesta quarta-feira, 18, citando que a decisão resultaria em uma “desfiliação irregular promovida pelo Diretório Municipal do partido ao qual o candidato estava vinculado”.

Segundo o departamento jurídico da coligação, “a desfiliação foi realizada de forma arbitrária e sem o devido processo legal, o que configura uma clara violação dos direitos políticos do candidato”, afirma a coligação em nota. O grupo ressalta que “todas as medidas necessárias serão tomadas para assegurar que o candidato tenha seu direito de concorrer nas eleições devidamente restabelecido”, destacou em nota.

“A coligação está empenhada em demonstrar a injustiça cometida no processo de desfiliação e no subsequente indeferimento do registro de candidatura e serão utilizados todos os meios legais disponíveis, com o objetivo de reverter a decisão desfavorável e garantir que o Alípio Mumic Filho possa efetivamente participar do pleito eleitoral”, completou.

O caso deve ser para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, após o julgamento dos recursos interpostos.

Segundo consta no portal DivulgaConCand, a candidatura de Mumic não está regular e com pedido de registro julgado indeferido. No entanto, há recurso interposto contra a decisão e aguarda julgamento por instância superior. Já Alex Rossetti consta como candidatura deferida.