BELO HORIZONTE – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a liminar concedida pela Justiça à Expresso Gardênia e decidiu manter a suspensão da operação de 34 contratos da empresa, determinada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) no dia 27 de junho.
A decisão do TJMG foi assinada pelo presidente da corte, o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, na última segunda-feira, 8.
No início deste mês, a 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, havia suspendido, por 90 dias, a resolução da Seinfra e determinado esse prazo para que a empresa pudesse resolver as questões sobre venda de ativos e regularização das atividades.
Além da suspensão, a Justiça também havia determinado que a Seinfra não poderia transferir as linhas da Gardênia a outras empresas do mercado, fazer contratos de concessão ou licitação em relação às linhas.
A Gardênia atua no transporte intermunicipal e atende a 150 municípios no Sul de Minas Gerais, com movimento de cerca de 6 milhões de passageiros por ano.
De acordo com informações do jornal Estado de Minas, a decisão do TJMG aponta que estudos técnicos apresentam “dados e elementos robustos e incontestes” sobre suposta perda da capacidade operacional e econômica da concessionária, além da inexistência de veículos aptos à realização das viagens do dia.
O pedido é um desdobramento da Operação Ponto Final, com fiscalizações na prestação de serviços pela Gardênia.
Entre abril e maio deste ano, 34 veículos da empresa foram retirados de circulação, em decorrência de problemas mecânicos, irregularidades em itens de segurança e documentação, além de descumprimentos de quadro de horários, segundo a Seinfra. A primeira fase da operação aconteceu no início de abril em Passos, Cássia e Poços de Caldas, no Sul do estado.
De acordo com a Seinfra, após as apreensões, um processo administrativo foi instaurado para apurar as infrações, aplicadas as sanções e “garantir a ampla defesa da empresa”, conforme determina o Decreto 44.603/07. A pasta informa que coube à empresa sanar os problemas identificados na frota e reapresentar os veículos em nova vistoria. No entanto, não houve manifestação dentro do prazo estabelecido, aponta a Seinfra.
“Diante da inércia da empresa, foi declarada a intervenção em todos os seus contratos, para que a Expresso Gardênia solucione as irregularidades e comprove capacidade operacional e financeira”, informou a Seinfra.
As linhas substituídas atendem aos municípios de Cássia, Poços de Caldas, Passos, Guaxupé, São Sebastião do Paraíso, Itajubá, Varginha, Pouso Alegre, Alfenas, Lambari, Congonhal e São Lourenço. As viagens de Belo Horizonte para o Sul do estado serão operadas emergencialmente pela empresa Gontijo. Os outros trechos serão realizados pelas viações Santa Cruz e Cambuí.
Gardênia
No final de junho, o coordenador do Plano de Reestruturação da Expresso Gardênia, Leonardo da Silva, disse à Folha da Manhã que a empresa viu com estranheza e preocupação da resolução da Seinfra que havia suspendeu os 34 contratos.
Segundo ele, a empresa respondeu, no prazo de dez dias, todos os ofícios emitidos pela Seinfra e ressaltou o conjunto de providências que foram adotadas para resolver e minimizar os problemas referentes à frota de ônibus.
Em relação às exigências solicitadas pela Seinfra, Silva afirmou que a empresa protocolou diversos ofícios considerando as obrigações estipuladas.
O coordenador também afirmou que foram vistoriados e liberados pela Seinfra mais de 30 ônibus, que estão aptos para proceder a retomada das linhas.
Silva também disse que a secretaria não teria respondido nenhum dos ofícios, e que alguns deles estavam com mais de 30 sem resposta.
Ele também afirmou que a Gardênia busca mediação com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e que espera sensibilidade do governo para preservar empregos de famílias que dependem da empresa.