PASSOS – Os vigilantes da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Passos estão sem receber salários do mês de novembro, que deveriam ter sido pagos no começo de dezembro. A prefeitura informa que está tomando providências para tentar resolver o problema.
A situação é preocupante, segundo o vereador Francisco Sena, que fez uma fiscalização na unidade nesta terça-feira. Sena afirma que os vigilantes trabalham para a empresa Portal Norte, terceirizada que atua no segurança na UPA e estão passando por dificuldades financeiras e falta de respeito da empresa
O secretário de Saúde, Thiago Agnelo de Souza Salum, informa que as providências administrativas cabíveis e judiciais estão sendo tomadas. A empresa que presta serviço é terceirizada e os pagamentos do município para a empresa estão em dia.
“Estamos em fase final para a troca da empresa, e corre junto à Controladoria do Município um processo sindicante, levantando todas as falhas cometidas pela empresa, que será enviado ao Ministério Público, à Polícia Civil e também à Justiça do Trabalho. O município de Passos está em dia com as obrigações junto à Portal Norte, sediada em Belo Horizonte. Porém, a referida empresa é que não vem cumprindo as suas obrigações com os empregados, mas a administração municipal vem fazendo todo o possível para a regularização o mais rápido possível. Inclusive, abrindo um novo processo licitatório para que possa abrir para outra empresa oferecer melhores condições aos terceirizados da portaria da Unidade de Pronto Atendimento (UPA)”, explicou.
Salum reforçou que desde o início do contrato com esta empresa para vigilância, ela traz problemas. “São problemas relativos à falta de cumprimento com pagamentos do plano de saúde dos funcionários na integralidade, deixa de pagar alguns benefícios como os impostos junto ao INSS, dentre outros. Ela sempre deixa algo sem pagar, inclusive no salário. No vale alimentação deixa resquícios sem pagar. Não mantém regularidade junto aos ser contratados. Presta um serviço de má qualidade e temos até pouco retorno dos nossos pedidos com relação à empresa. O município se solidariza com os profissionais passenses que estão passando por esta situação e, por isso, tem corrido atrás de solucionar por meio dos recursos cabíveis”, finalizou.
O vereador Francisco Sena informou que já havia denunciado a Portal Norte no Ministério Público do Trabalho e no Ministério Público Estadual, em outubro, por causa das irregularidades cometidas pela empresa. Entre elas, estão os constantes atrasos nos salários, que não são pagos até o quinto dia útil do mês, no abono alimentação, no FGTS e no INSS dos funcionários. Ele disse que vai continuar acompanhando o caso e cobrando uma solução para os vigilantes da Upa.