LUIZ GONZAGA FENELON NEGRINHO

O cenário atual de julgamentos relacionados a atos golpistas e antidemocráticos é, de fato, um momento delicado para o Brasil. O rigor nas apurações reflete a seriedade com que as instituições democráticas estão tratando essas acusações, especialmente diante de figuras de grande relevância política, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e membros de seu círculo próximo, incluindo setores das Forças Armadas.

A preocupação é legítima, considerando o histórico de mobilização e reação da base bolsonarista, muitas vezes marcada por discursos polarizados e ações hostis contra instituições democráticas. Esse ambiente pode, sim, alimentar tensões políticas e sociais, ainda mais se as decisões judiciais culminarem em penas severas ou restrições significativas para essas figuras.

No entanto, o fortalecimento das instituições e o respeito ao Estado Democrático de Direito são pilares fundamentais para a estabilidade democrática do país. Ainda que o processo seja difícil, ele pode servir como um marco na defesa da democracia e na responsabilização de eventuais abusos de poder.

A justiça não deve ser movida pela vingança, mas pela razão, garantindo que a punição seja adequada ao delito e os inocentes sejam preservados de qualquer condenação indevida.

O que ocorreu no dia 8 de janeiro de 2023 no Brasil, com os ataques às instituições democráticas, com invasão e depredação às sedes dos Três Poderes, em Brasília, exige exatamente esse equilíbrio. É fundamental que os culpados sejam responsabilizados com base em provas claras, respeitando o devido processo legal e os princípios do Estado Democrático de Direito.

Não há de se jogar flores e entoar cânticos aos vândalos de carteirinha que se vestiram de bolsonaristas radicais e depredaram o patrimônio público em Brasília, assim como não se deve deixar de garantir que direitos fundamentais sejam respeitados. Afinal, o verdadeiro fortalecimento de uma nação está na proteção dos inocentes e na punição justa aos culpados, sem cair em arbitrariedades.

Resta, então, torcer para que as respostas dadas pelas instituições sejam firmes, mas também justas, garantindo que o Brasil siga o caminho do equilíbrio e do respeito à ordem e às leis. Para tanto, não perder de vista a obra de Cesare Beccaria, “Dos Delitos e das Penas, 1764”, dando-se “ênfase à proporção, ao equilíbrio, entre delitos e penas, para que a punição não seja injusta”.

A evitar pensamentos truncados de ideologias tortas, que não se permita qualquer excesso ou generalização que penalize inocentes, pois a justa injustiça é uma forma de crime contra a sociedade civil organizada. Assim, que as lições do jurista, filósofo, economista e literato, Cesare Beccaria, nos guiem para um julgamento criterioso, transparente e justo. Antes assim fosse, à luz daquele que também defendia a tese de que é muito melhor “prevenir os crimes do que os punir”.

O que se faz agora é torcer para não haver tensões maiores do que as tormentas proclamadas num mar raivoso à vista. Com certeza, céu de brigadeiro não haverá de ser.

LUIZ GONZAGA FENELON NEGRINHO, advogado, escreve aos domingos nesta coluna. (luizgfnegrinho@gmail.com)