S. S. PARAÍSO – O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou o arquivamento de uma ação contra o prefeito de São Sebastião do Paraíso, Marcelo de Morais, que investigava supostas irregularidades no processo de licitação e execução de obras na pavimentação da estrada que dá acesso ao distrito de Guardinha.

A obra iniciada na gestão anterior e foi concluída há cerca de um ano. A determinação do TCE foi feita pelo conselheiro presidente Gilberto Diniz

O caso foi apresentado em juízo da 2 Vara Civil da Comarca de São Sebastião do Paraíso, que repassou a situação para o tribunal. Na ação havia uma solicitação de mandado de segurança em face de supostas irregularidades na concorrência pública feita pela prefeitura.

De acordo com o TCE, em levantamento inicial foi apurada a existência formal da Construtora CTC Sociedade Unipessoal Ltda, responsável pela fase final de execução da obra de pavimentação da estrada.

O trabalho inicial foi executado pela empresa Cetenge Engenharia Ltda em 2021. A empreiteira perdeu a concorrência em etapa posterior da obra e questionou judicialmente sobre a existência da concorrente vencedora.

Na época a juíza Elisandra Alice dos Santos Camilo, havia determinado a suspensão e impôs multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A magistrada também pediu que fossem realizadas diligências na Junta Comercial de Minas Gerais e outros órgãos para confirmar existência real da vencedora da licitação.

A prefeitura conseguiu reverter a determinação de paralisação dos trabalhos ao apresentar documentação comprovando a legalidade da vencedora. A paralisação ocorreu por poucos dias, quando faltavam cerca de 800 metros para que o asfaltamento fosse concluído. Posteriormente o serviço foi concluído e entregue a comunidade que já faz uso da via totalmente pavimentada há quase um ano.

Na decisão o conselheiro do Tribunal de Contas, Gilberto Diniz a, disse ter constatado do portal da transparência do município informações referentes à contratação questionada. Na documentação constam reportagens sobre o andamento da obra, bem como a sua conclusão. Diante do exposto ele aponta não ter vislumbrado ações de controle a serem deflagradas pelo tribunal. “Razão pela qual comunico que determinei o arquivamento da presente documentação, para fins de subsidiar futura e eventual atividade de controle externo no município de São Sebastião do Paraíso, que verse sobre matéria análoga”, finaliza.

O prefeito Marcelo Morais afirma que esta foi mais uma tentativa de desestabilizar a administração sem êxito. “Tentaram na oportunidade demonstrar para uma cidade toda que estávamos fazendo errado com a Estrada da Guardinha, denunciaram, jogaram informações erradas e mais uma vez o que deu”, indaga. Ele completa dizendo ter sido informado pelo TCE-MG “de forma oficial informam que fizemos tudo corretamente. Aos que denunciaram, aos que mentiram, arquivem mais essa por favor”, finalizou.