BELO HORIZONTE – Servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) relataram perda de atribuições operacionais e de recursos para prevenção e combate a incêndios no estado em audiência realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira, 25.

Segundo informações da ALMG, eles participaram de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A reunião abordou mudanças em decreto estadual sobre o Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, mais conhecido como Força-Tarefa Previncêndio.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente e da Arsae (Sindsema), Wallace Alves, o Decreto 48.767, de 2024, não foi definido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

“O decreto não foi alterado pensando tecnicamente a questão. Teve como pano de fundo apenas a vontade política do governo.”

De acordo com o relato, embora a Semad faça a coordenação-geral da força-tarefa, o novo decreto cria a coordenação operacional que fica a cargo do Corpo de Bombeiros. Segundo Alves, na prática isso significa que quem dá a ordem para a execução dos trabalhos, define a atuação e recebe os recursos é o Corpo de Bombeiros.

“O Corpo de Bombeiros é essencial. Tem uma atuação sem igual para lidar com urgência e emergência. Mas quem tem a formação técnica para lidar com incêndio florestal é o sistema ambiental. É uma experiência de anos”, afirma o presidente do Sindsema.

Alves também ressaltou que, em decorrência da mudança no decreto, algumas situações já são verificadas, como voz de prisão para um brigadista que discordou tecnicamente de ordem dada pelo Corpo de Bombeiros e receio de retaliação entre brigadistas.

Por fim, ele enfatizou que a mudança no decreto é mais uma tentativa de desmonte e sucateamento da área ambiental no Estado.

Para o vice-presidente do Sindsema, Cristiano Tanure, o decreto é ilegal, uma vez que inovou ao criar a coordenação operacional do Previncêndio. “Decreto não pode inovar, o que inova é lei”, afirmou.

Ele explicou que o Instituto Estadual de Florestas (IEF) é gestor de quase 100 unidades de conservação no Estado e conhece a fundo essas áreas, junto com as comunidades locais.

“Apesar disso, pelo decreto, quem comunica o IEF sobre o incêndio é o Corpo de Bombeiros. É como se você falasse para o dono da casa que a casa dele está pegando fogo”, afirma o vice-presidente do SindSema.

Moradora de Carrancas (Sul de Minas) e brigadista voluntária na Lobo-Guará, Lais Yumi relatou incêndio de grandes proporções na Serra de Carracas neste mês. Ela relatou que brigadistas e trabalhadores rurais atuaram dia e noite para conter o fogo que consumiu 4 mil hectares.

“Não pudemos contar com o Corpo de Bombeiros e com a Previncêndio porque Carrancas não integra uma unidade de conservação. A brigada atua há mais de dez anos e é a única responsável pelo combate a incêndios. Ficamos muito desamparados”, contou.

Ambientalista e morador de Moeda (Região Central), Giancarlo Borba contou que conviveu recentemente com fogo e fumaça próximo à sua casa na serra.

“Não sou brigadista. Mas, se não fossem eles e nós da comunidade, o estrago teria sido maior. O Corpo de Bombeiros não teve uma atuação eficiente no sentido de evitar que o fogo avançasse sobre a floresta. O efetivo era pequeno. Os helicópteros levaram cinco dias para chegar ao local”, afirma Borla.

A brigadista voluntária da Brigada Cipó e integrante do Comitê de Gerenciamento de Crise de Queimadas de Santana do Riacho e Serra do Cipó, Cláudia Borges, salientou que brigadista não é uma profissão regulamentada.

Ela relatou que há 45 brigadas voluntárias distribuídas pelo Estado, exercendo um trabalho que alia conhecimento técnico e amor ao meio ambiente, e pediu respeito à atuação dos brigadistas.

IEF

Segundo o diretor-geral do IEF, Breno Lasmar, o decreto tem como objetivo ações de prevenção e combate de forma articulada entre IEF, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, Polícia Civil, sob a coordenação geral da Semad e operacional do Corpo de Bombeiros, com participação das autarquias federais Ibama e ICMBio.

Na opinião dele, entre os maiores benefícios do modelo atual estão uma maior participação do Corpo de Bombeiros nas ocorrências e atuação mais articulada entre todos os integrantes da força-tarefa.

Lasmar também defendeu a força-tarefa o coordenador de Meio Ambiente do Corpo de Bombeiros Militar, tenente-coronel Ivan Pereira. Ele disse que a instituição precisou se adequar para cumprir o papel de coordenação operacional e, para tal, criou um sistema de meio ambiente, no qual estão atuando 363 profissionais. A esse esforço se soma o de brigadistas contratados e voluntários.

Outra iniciativa é a criação de cinco bases operacionais do Corpo de Bombeiros nas Serras do Cabral, Rola Moça e Verde, além das áreas de proteção ambiental Alto do Mucuri e Cochá e Gibão. O objetivo é permitir uma atuação mais rápida.