BELO HORIZONTE – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) multou Furnas em R$289,5 milhões pela falta de manutenção no canal de refluxo do Rio Piumhi, no município de Capitólio. A estrutura, que seria responsável pela drenagem das lagoas do rio, não funcionou da maneira devida e, com isso, as lagoas adjacentes ao perímetro urbano transbordaram, causando alagamentos em vias públicas e residências, causando transtornos à população local.
Em atendimento à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental (Sufis), uma equipe da Superintendência de Meio Ambiente do Alto São Francisco (Supram-ASF) esteve em Capitólio na última segunda-feira, 23. Em conversa com representantes da prefeitura local, a fiscalização recebeu a informação de que a elevação do nível das lagoas e o consequente transbordamento estariam relacionados à falta de manutenção do canal de refluxo do Rio Piumhi.
A limpeza da estrutura, conforme condenação na Ação de Obrigação de Fazer, movida pelo município de Capitólio, é de responsabilidade da Furnas. Ainda de acordo com servidores da Prefeitura de Capitólio, o canal foi limpo pela última vez no ano de 1986, demonstrando a inércia da empresa sobre a drenagem do excedente de água pluvial que chegou até o lago.
A equipe de Fiscalização da Semad observou, durante a vistoria, que parte da cidade ainda estava alagada, incluindo estações elevatórias e canais de coleta de esgoto, causando o extravasamento do material citado para vias públicas. De acordo com o boletim da Defesa Civil da última segunda-feira, o alagamento atingiu 46 casas, deixando 84 pessoas desalojadas e quatro pessoas desabrigadas.
A resolução do problema observado na cidade de Capitólio depende, primordialmente, da realização das obras de desassoreamento e desobstrução do canal, sem as quais, estima-se que o nível da água no centro de Capitólio só voltará ao normal após o período de estiagem. A não realização das obras resultará, possivelmente, na geração recorrente desse tipo de transtorno para o município.
“É importante destacar nesta ação efetiva de fiscalização realizada pela Semad que o Estado está atento e, além da multa de quase R$300 milhões aplicada à empresa, solicitou o início imediato da operação de dragagem para desassoreamento do corpo d’água e outras providências para evitar novas ocorrências dessa natureza”, salientou a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo.
O transbordamento pode causar danos à saúde da população pelo contato ostensivo com o esgoto, podendo causar doenças como hepatite, cólera, leptospirose, dentre outras. Além disso, o bem-estar da população ficou prejudicado com o intenso mau cheiro no local e com o bloqueio das principais vias da cidade, provocando, ainda, dano econômico em comércios da região.
Com isso, o caso foi enquadrado no Art. 80 do Decreto Estadual nº 47.383/2018, que trata das infrações cometidas por empreendimento ou atividade de grande porte que cause dano ou perigo de dano à saúde pública, ao bem-estar da população ou aos recursos econômicos do Estado.