BELO HORIZONTE – A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) implantou o Painel de Monitoramento do Plano Estadual de Educação de Minas Gerais (PEE). Segundo a SEE-MG, a medida permite que qualquer cidadão acompanhe a evolução das metas estabelecidas no PEE, e ainda reforça o compromisso da pasta com a transparência das informações relacionadas aos indicadores educacionais.
De acordo com a SEE-MG, o painel é atualizado pela Assessoria Estratégica (AEST) e tem o objetivo divulgar a situação de cada um dos indicadores e metas estipuladas, além das ações que estão sendo desenvolvidas na rede estadual de ensino para o seu alcance.
Os dados são obtidos por meio de bases de dados oficiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tais como Censo Escolar, Censo da Educação Superior, Censo Populacional, PNAD Contínua, entre outras, uma vez que parte das informações são relativas a todo o Estado de Minas Gerais, incluindo as demais redes educacionais.
De acordo com a secretaria, apesar de parte dos indicadores contemplarem a situação global do estado, as ações descritas referem-se exclusivamente ao âmbito de atuação da Secretaria de Estado de Educação, não incluindo as ações específicas realizadas pelos municípios.
Até o momento, a SEE/MG alcançou cinco metas e sete estão parcialmente atingidas, sendo que, 15 das 18 metas previstas pelo Plano foram estruturadas a partir de um planejamento de longo prazo para a Educação de Minas Gerais, de forma a serem atingidas até o final de 2027.
PEE
O Plano Estadual de Educação de Minas Gerais (PEE), instituído pela Lei Estadual n° 23.197/2018, tem como objetivo nortear as políticas públicas de educação do Estado de Minas Gerais, buscando estabelecer prioridades, diretrizes, objetivos e metas básicas, avançando para uma educação de qualidade. O Plano Estadual foi elaborado em consonância com o Plano Nacional de Educação – PNE (lei n° 13.005/2014).
O PEE é composto por 18 metas, relacionadas ao acesso e permanência dos estudantes, à melhoria da qualidade da educação em todas as etapas e modalidades da educação básica e do ensino superior, à valorização profissional, ao fortalecimento da gestão democrática e à melhoria do investimento público na educação.
Anualmente, a Secretaria de Estado de Educação realiza a apuração dos indicadores relacionados às metas do PEE, de forma a monitorar os avanços da política educacional no estado e direcionar suas estratégias e ações.
Para saber mais informações sobre metas, indicadores e estratégias, o interessado pode acessar o site: https://www.educacao.mg.gov.br/plano-estadual-de-educacao/