Ézio Santos
PASSOS – A Secretaria de Saúde de Capitólio informou, nesta quarta-feira, que chegou a um acordo com a Santa Casa do município para evitar redução em serviços prestados pelo hospital. A crise na saúde teve início após corte em repasse mensal da prefeitura para a Santa Casa.
Na última segunda-feira, 23, o hospital notificou a prefeitura que “tendo em vista a ausência de recursos suficientes”, o atendimento será realizado, a partir de 1º de novembro, por apenas um médico plantonista, sendo restrito a casos de urgência/emergência, cuja definição caberia ao profissional. O hospital também anunciou que não irá mais realizar o serviço de transferência e transporte de pacientes e exames laboratoriais eletivos.
De acordo com informações da secretaria, o acordo teria sido selado em reunião realizada na última terça-feira, 24, e deve ser cumprido até dezembro deste ano baseado no aditivo do convênio assinado em meados deste ano.
Segundo a secretária de Saúde, Aline Silva Barbosa de Castro, para não desassistir os casos de urgência e emergência, dois médicos do corpo clínico do hospital doaram o sobreaviso noturno de segunda a quinta-feira, no valor de R$ 250 por dia, durante os dois últimos meses de 2023. Durante o dia, os médicos contratados pelo município se revezarão quando acionados através da escala de revezamento, informa a secretaria.
Na notificação encaminhada à prefeitura, a Santa Casa também apontou que não vai mais fazer a transferência e transporte de pacientes e que estava devolvendo uma ambulância de propriedade do poder público municipal.
Em relação ao transporte, a secretária de Saúde aponta que, caso sejam acionados e necessitem acompanhar a transferência de pacientes para casas de saúde de outras cidades, a diária será custeada pela prefeitura conforme acordo.
“Sendo assim, nos fins de semana e feriados, a prefeitura vai arcar com o segundo médico plantonista, uma vez que os PSF’s não têm atendimento. Será também de responsabilidade do município o pagamento do sobreaviso noturno e eventuais transferências aos sábados, domingos e dias não-úteis”, afirma Aline.
O serviço de ambulâncias para o deslocamento de pacientes a outros hospitais distantes, entre 19h e 7h, será de responsabilidade da Secretaria de Saúde.
Em nota divulgada pela secretaria, a pasta informa que não haverá cortes nos exames laboratoriais pagos à Santa Casa e que os demais, que o município custeia, como endoscopia, colonoscopia, ultrassom (via consórcio), também serão mantidos mediante oferta e disponibilidade do prestador.
A secretaria também informa que as medidas e ações foram tomadas em conjunto com a diretora técnica, Graciele Paiz, o médico responsável pela urgência e emergência, Henrrique Rattis, e a presidente da Diretoria Executiva da Santa Casa, Gleida Cristina Gomes Araújo, da secretária-adjunta de Saúde do município, Vanessa Neves, e da secretária.
“Estamos focados em garantir o melhor atendimento dentro do serviço de urgência e emergência, que juntos, não mediremos esforços em alcançar este resultado. Aproveito a oportunidade para agradecer aos médicos do município pela parceria com a Santa Casa e Secretaria”, afirmou Aline Barbosa.
Hospital notificou prefeitura sobre a redução nos serviços
PASSOS – Em notificação extrajudicial encaminhada à prefeitura na última segunda-feira, 23, a Santa Casa anunciou que, a partir da próxima quarta-feira, 1º de novembro, o atendimento será feito por apenas um médico plantonista e que também vai deixar de realizar a transferência e transporte de pacientes, exames laboratoriais eletivos e a que vai fazer a devolução de uma ambulância de propriedade da prefeitura.
“O valor destinado não arca com todos os serviços contemplados no plano de trabalho/convênio vigente, razão pela qual a Instituição NOTIFICA O MUNICÍPIO A REALIZAR O REPASSE INTEGRAL NA FORMA DO CONVÊNIO VIGENTE”, informa o documento.
De acordo com a notificação, assinada pela presidente da Diretoria Executiva da Santa Casa, Gleida Cristina Gomes Araújo, o hospital informa ao prefeito e à secretária de Saúde do município, Aline Silva Barbosa de Castro, que o repasse de R$ 180 mil por mês, anunciado pela administração municipal, é “insuficiente para arcar com os altos custos de todos os serviços de saúde atualmente conveniados, razão pela qual se faz necessário a realização de corte de alguns serviços e sua devolução para a execução do Município tendo em vista a necessidade de adequação aos novos valores repassados a título de subvenção social.”
Segundo o documento, na última reunião realizada com o prefeito e a secretaria até então, o hospital foi informado que o repasse mensal a título de subvenção no valor atual de R$ 330 mil não seria mais honrado. “Nesta ocasião o representante do Município declarou que iria diminuir o valor do repasse mensal para o valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) já a partir do mês de outubro”.
Desde a semana passada, a Santa Casa de Capitólio e a prefeitura do município enfrentam um impasse em relação a repasse da subvenção para cobrir despesas referentes ao mês de outubro. O convênio firmado para cobrir despesas entre janeiro a setembro de 2023 custou aos cofres públicos R$ 4 milhões e foi quitado restando uma sobra de R$ 150 mil a ser gasta com despesas hospitalares ao longo do restante do ano, porém em meados deste ano, um aditivo ao convênio equivalente a R$ 990 mil foi aprovado para cobrir as despesas dos meses faltantes de outubro, novembro e dezembro. O restante seria repassado em três parcelas de R$ 330 mil.
Contudo, logo em outubro, o prefeito se negou a pagar totalmente os R$ 330 mil alegando crise financeira no município. “Ele utilizou, indevidamente, a sobra de R$ 150 mil que o hospital tem em caixa, os R$ 170 mil repassados pela Câmara Municipal e mais R$ 10 mil da prefeitura para cobrir o total necessário de R$ 330 mil, sendo que isso não fora acordado. O correto seria ele ter depositado em outubro, os R$ 330 mil para cumprir o que reza o aditivo vigente de R$ 990 mil em três vezes, mas infelizmente ele depositou apenas os R$ 180 mil, ficando assim, o restante de R$ 810 mil a serem repassados até o final da vigência contratual. Por isso não sabemos se a Santa Casa vai receber o que fora previsto e acordado no Convênio vigente”, afirmam o assessor jurídico do hospital, Paulo Henrique Araújo.